Todo o conteúdo do periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons
Anais - 0224A
APRESENTAÇÃO
Magna França - UFRN
Maria Aparecida dos Santos Ferreira – IFRN
O livro denominado GESTÃO ESCOLAR, FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOCENTE (volume 2) é uma coletânea originária de vinte e seis (26) trabalhos, sendo cinco (5) da área de Gestão Escolar, sete (7) do Financiamento da educação e catorze (14) relacionados com a Valorização Docente, apresentados por quarenta e nove (49) autores participantes do XII Encontro de Política e Administração da Educação do Rio Grande do Norte (ANPAE/RN), realizado Município de Angicos, do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 9 a 11 de outubro de 2023 (formato presencial), promovido pela Seção Estadual. O evento contou com vários parceiros na execução, recebendo apoio técnico, logístico e financeiro, dentre eles, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Campus Angicos (sede do evento), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).
Os trabalhos aqui divulgados são frutos de estudos e pesquisas de professores universitários, estudantes de graduação e pós-graduação, professores de redes de ensino da Educação Básica e outros estudiosos do tema, integrantes das seguintes instituições: UFERSA, UFRN, UERN, IFRN, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Desporto do RN (SEEC/RN), Secretarias Municipais de Educação do Natal/RN e de Aracati/CE.
O tema central do evento “Educação e Democracia: desafios contemporâneos” converge para os 6 eixos temáticos divulgados na programação, à semelhança do Encontro Regional da Anpae Nordeste, realizado em 2021, a saber: 1. Política, gestão e avaliação da educação; 2. Financiamento e qualidade da educação; 3. Currículo e diversidade; 4. Trabalho, formação e valorização docente; 5. Práticas pedagógicas e tecnologias educacionais; 6. Democracia, gestão escolar e eleições diretas.
O tema deste livro é composto por três (3) eixos “Gestão Escolar, Financiamento da Educação e Valorização Docente”. Estes temas envolvem a política, as concepções e os fundamentos explicitados em planos e programas governamentais e legislações. No que tange às diretrizes político-educacionais do Plano Nacional de Educação (PNE), tem-se a lei federal n. 13.005/2014 e as principais legislações que respaldam as fontes de financiamento da educação. O tema posto coaduna-se com alguns dos eixos gerais da ANPAE, cujos trabalhos a ele direcionados pelo comitê científico do evento abarcam aqueles de uma forma geral sobre a gestão educacional e escolar (eleições diretas para diretores), programas e planos de financiamento da educação básica e superior, à formação presencial e continuada e planos de cargos, carreiras e remuneração dos docentes.
A gestão escolar configura-se numa tentativa de superar a abordagem estritamente administrativa. Sob tal ótica, a gestão se fixa às suas bases em um dinâmico movimento de articulação material e humana, tendo em vista o redirecionamento dos objetivos e metas educacionais em favor de uma requalificação do ensino, implícita a transformação da própria identidade educacional brasileira da qual fazem parte suas escolas. Nessa nova concepção, o compromisso e a competência são acionados como condições essenciais e imprescindíveis à pretensas mudanças, principalmente quando a superação dos problemas cotidianos (pres)supõe mecanismos e métodos estratégicos para garantir o avanço dos processos socioeducacionais, de modo a adequá-los aos desafios impostos pela sociedade globalizada.
Com referência ao tema da gestão democrática acima, este apresenta-se numa diversidade de situações e contextos, colocando-o em contato com outras temáticas que abrangem desde a democracia, a autonomia e a participação no plano político até a descentralização, desconcentração e municipalização, no plano administrativo. Em particular, os estudos de alguns autores, que permeiam as décadas a partir de 1990, apontam identificações da complexidade do tema e as controvérsias presentes na discussão das políticas públicas. Nesse sentido, a gestão democrática identifica-se com o ambiente social à época histórica em que ele consegue concreta atuação. Ressalva-se que o processo de democratização no Brasil, com a Constituição Federal de 1988, por meio de uma nova institucionalização democrática, ocorreu a redefinição do papel do Estado e das mudanças verificadas no mundo do trabalho. Como consequência, várias ações são desenvolvidas, dentre elas, eleições diretas para os governantes.
A política educacional é reconfigurada com novas formas de gestão em que o cenário dos planos governamentais e entidades empresariais enfatizam a gestão descentralizada, como forma de modernização das estruturas e instrumentos de controle para a eficiência dos serviços públicos educacionais. Essas concepções adotam, pois, o planejamento participativo e estratégico no campo educacional. Assim, desde o término do período ditatorial até os dias de hoje, os estados e municípios, por meios de propostas estruturais e planos pedagógicos, têm implantados novas formas de gestão do sistema e de escolas na busca de uma educação de qualidade, que na maioria das vezes, não reflete a qualidade socialmente referenciada, sendo ainda necessária a luta pela garantia de condições democráticas, de políticas de financiamento e valorização docente que garantam o acesso e a permanência dos estudantes.
Os trabalhos ora publicizados neste livro estão organizados em ordem alfabética. No entanto, para efeito de apresentação da obra, relatamos a seguir os artigos por eixos temáticos para melhor reflexão do leitor. Os textos que refletem sobre a gestão escolar, foram apresentados pelos seguintes autores: 1. A expressão da gestão democrática em documentos nacionais e no PME de Mossoró escrito por Meiry Lúcia Meneses de Sousa Oliveira, Maria Eduarda de Oliveira Bezerra Medeiros e Veracilda Vale da Costa Fernandes; 2. A gênese do conselho escolar na rede básica de educação pública do Estado do Rio Grande do Norte, apresentado por Carlina Augusta Gomes Alves e Walter Pinheiro Barbosa Junior; 3. A gestão democrática e a implementação dos conselhos escolares no plano municipal de educação de Mossoró-RN, de Thayse Mychelle de Aquino Freitas e Bruno Layson Ferreira Leão; 4. Critérios para seleção dos gestores escolares municipais: análise comparativa entre Angicos e Ipanguaçu, escrito por Maria de Lourdes dos Santos Nobre Minervino, Twany Soares do Nascimento e Rafael da Silva Pereira Roseno; 5. Pedagogia em espaços não-escolares: a atuação do pedagogo em empresas, apresentado por Midia Maeli Pereira da Cunha.
A gestão, especificamente a democrática, entendida como participação, envolvimento, responsabilidade, compromisso, respeito às diversidades e busca de consenso é condição necessária para um ensino de qualidade. Essa qualidade constitui o estímulo à produção de novas ideias educacionais. Estabelece, pois, estreita relação com a distribuição de recursos para a escola e a descentralização de sua gestão, que por vez estimula o desenvolvimento de soluções locais, estimulando ideias próprias e resolvendo seus problemas locais.
O eixo do financiamento da educação tem características diferenciadas para as modalidades da educação básica e superior e se operacionaliza por diversas fontes de recursos, planos e programas de cunho descentralizadores, a exemplo dos fundos contábeis, o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a contribuição social que financia o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e outros programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC), sendo o sustentáculo das fontes orçamentárias, a vinculação de percentagens de recursos, determinado pela Constituição Federal de 1988. No que se refere aos estudos que dialogam acerca do financiamento da Assistência Estudantil, seja nas Universidades e/ou Institutos Federais de Educação, os resultados apontam para o retrocesso e “desfinanciamento”, tanto a partir da Emenda Constitucional 95/ 2016 como também pelos cortes e contingenciamentos dos últimos anos.
Os autores, que apresentam seus trabalhos nesta seção, desenvolvem seus estudos para a temática sobre os recursos e os programas, dos quais, a maioria se debruça para a educação básica e os demais, especificamente, para a assistência estudantil da educação superior e educação profissional: 1. O alcance dos recursos das ações integradas do MEC nas escolas da rede pública estadual de educação do Rio Grande do Norte – 2022, de Máximo Luiz Veríssimo de Melo e Magnólia Margarida dos Santos Morais; 2. O PDDE como programa de financiamento da educação básica e de descentralização financeira, escrito por Magnólia Margarida dos Santos Morais, Maria Aparecida dos Santos Ferreira e Magna França; 3. O PDDE na região Nordeste: gerenciamento e prestação de contas dos recursos, apresentado por Magna França e Clarisse Elizabeth de Sena Liberato; 4. O Programa de Fomento destinado à implementação de escolas de ensino médio em tempo integral na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte: distribuição e aplicação dos recursos, escrito por Márcia Fernandes Bondade Lima e Maria Aparecida dos Santos Ferreira; 5. Os recursos do Fundeb e a composição da remuneração dos professores da rede municipal de Cametá/PA, de autoria de Jaqueline Mendes Bastos e Magna França; 6. Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES): olhares para o financiamento no período de 2015 a 2022, sendo autoras, Cristiane Praciano Lauriano de Lima e Maria Aparecida dos Santos Ferreira; 7. Recursos da assistência estudantil nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Brasil, 2019 a 2022, apresentado por Maria Aparecida dos Santos Ferreira, Andreilson Oliveira da Silva e Lenina Lopes Soares Silva.
Nessa perspectiva, a União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios atuam como entes federalistas em processos organizacionais e econômicos, aspectos esses preponderantes para as políticas educacionais, consequentemente, para a política de financiamento da educação pública que visa a manutenção de unidades escolares, planos e programas que permitem assistência estudantil, equipamentos e tecnologia, propostas pedagógicas e valorização do profissional docente.
A temática da valorização docente, contemplada legalmente pela política do Fundeb, envolve 4 pontos importantes: a formação (inicial e continuada), as condições de trabalho, a carreira e a remuneração, abarcados nos planos de cargos, carreira e remuneração com legislação própria, estadual ou municipal e amparado pelo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) que tem respaldo em lei federal.
Inúmeras são as pesquisas destinadas à temática acima, que se materializarem como direitos dos profissionais docentes que são de responsabilidades dos entes federados. O Art. 211 da Constituição Federal de 1988, define competências dos entes federativos, referente à organização dos sistemas de ensino, delegando e responsabilidades para cada ente.
O total de trabalhos apresentados sobre a valorização docente, consideram a formação, o ponto principal, desdobrados em índices de qualidade, cursos, trajetória representando a diversidade das pesquisas, assim discriminado: 1. A trajetória de professores experientes do centro de educação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB): alguns elementos para o debate, das autoras, Daiana Oliveira de Mesquita Lima, Nínyve Emanolle Oliveira da Silva e Ana Paula Furtado Soares Pontes; 2. Aspectos que configuram o trabalho docente: as mudanças históricas no mundo do trabalho, de Joycieide Vivia Soares de Souza; 3. Caminhos da política de formação continuada de professores no Brasil a partir do PNE 2014-2024, apresentado por Marcos Eliabe Lima da Cunha e Rute Régis de Oliveira da Silva; 4 Concepções de gestores de escolas públicas de Mossoró-RN acerca da integração das tecnologias digitais na educação, escrito por Thaise Maiara Rodrigues Gama e Arilene Maria Soares De Medeiros; 5. Construção de indicadores de qualidade para formação de professores no âmbito da iniciativa foco na aprendizagem, apresentado por Sandro Olímpio Silva Vasconcelos e Hilcelia Aparecida Gomes Moreira; 6. Determinações históricas e materiais da distorção idade-série em escolas da zona rural do município de Assú-RN, apresentado por Luciana Kelly da Silva Zuza dos Santos e Magnus José Barros Gonzaga; 7. Diretrizes curriculares nacionais da formação de professores para a educação básica: descontinuidades e confrontos de projetos, da autora, Adriana Oliveira dos Santos Siqueira e do autor, José Moisés Nunes da Silva; 8. Docentes em início de carreira no magistério superior: um estudo exploratório, das autoras Maria da Salete Barboza de Faria, Ana Paula Furtado Soares Pontes, Mariano Castro Neto, Joelma Gomes dos Santos e Janaina Freire Pereira; 9. Formação de conselheiros escolares: debate para compreensão do papel do conselho escolar na escola pública, de Teresa Cristina Coelho dos Santos; 10. Iniciativas para a formação de gestores escolares no Brasil, da autora Débora Raquel Araújo Silva; 11. Marcos reguladores da formação docente no semiárido potiguar: escola normal rural de Angicos-RN, tendo como autores (as), Franselma Fernandes de Figueiredo, João Victor da Silva Souza, Alderir Anselmo da Silva e Ana Maria Pereira Aires; 12.O PCCR da rede pública municipal de educação de Angicos/RN e a formação docente: a garantia de formações continuadas aos professores, de Maria Beatriz da Costa Monteiro; 13) Tecendo aprendizagens no estágio de docência na pós-graduação em educação, das autoras, Anastácia Maria de Andrade Almeida, Mariana Crisóstomo Delfino de Brito e Maria Edgleuma de Andrade; 14) Um olhar aos contextos de uma formação docente produtiva e disciplinada, do autor, Tailson Hugo Felix de Oliveira.
Os docentes continuam a luta pela sua valorização, cujas reivindicações para garantir seus direitos constitucionais são expressas a partir das lutas sindicatos, principalmente na dinamização dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração e Piso Salarial Nacional, criado em 2008. A valorização passa, necessariamente, pelas condições de trabalho, as quais, devem ser adequadas ao exercício do magistério, profissão que ao ser desenvolvida adequadamente, promove a qualidade educativa.
Ao apresentar e recomendar este livro, tarefa que aceitamos com muita honra, pelos nossos colegas pesquisadores e pelo Comitê Científico do evento, relembramos a importância dos estudos aqui publicados, os quais ganham relevo no atual cenário das políticas educacionais nacionais, assim como no momento, em que o novo Plano Nacional de Educação (2024-2034), ganha destaque pelas suas conferências municipais, intermunicipais e estadual (2023), no Rio Grande do Norte e a Conferência Nacional de Educação, em 2024.
Assim sendo, a Anpae Nacional e a Seção Estadual do RN, ao apresentar esta obra, publicada pela própria Associação e posta em sua Biblioteca virtual, espera contribuir para a discussão e formulação de políticas públicas de Estado, no que se refere à educação e a gestão escolar, à luz dos princípios democráticos.
SUMÁRIO
