Livros - 0524L

No contexto dos debates que ocorrem no Brasil desde que o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, insere-se a presente coletânea intitulada "Expansão e Qualidade da Educação Superior no Contexto do PNE (2014-2024): Transições Políticas, Novos Modos de Regulação e Perspectivas de Controle Social", a qual tenho a satisfação de prefaciar, atendendo ao honroso convite dos organizadores.

Inicialmente, manifesto meu apreço pela iniciativa dos autores e autoras em compartilhar resultados de pesquisas e estudos em uma publicação destinada a outros estudiosos e pesquisadores do campo, bem como à sociedade em geral, ampliando o conhecimento sobre a situação da Educação Superior no país.

Não é tarefa fácil para o pesquisador investigar processos políticos recentes que envolvem políticas públicas e ações governamentais em uma república federativa como o Brasil. Esse tipo de análise exige avaliações conjunturais, bem como a compreensão das múltiplas articulações e negociações entre os entes federados, especialmente no que diz respeito à cooperação interfederativa.

No contexto das análises e avaliações a respeito do Plano Nacional de Educação (2014-2024), epicentro das políticas educacionais, como define Luiz Dourado (2017; 2020), o esforço de trazer à tona a multiplicidade de aspectos e dimensões envolvidas em sua implementação constitui uma contribuição extremamente significativa. Isso é especialmente relevante porque o cenário político nacional sofreu grande impacto nesse período, com a movimentação das forças políticas que culminaram na ruptura institucional em 2016, com o afastamento da presidenta eleita, Dilma Rousseff, sob a alegação de irregularidades fiscais — fato que nunca foi comprovado, como posteriormente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Com o novo governo de Michel Temer, a implementação do PNE (2014-2024) foi impactada pelas mudanças e redefinições nas políticas e ações governamentais, que alteraram o próprio funcionamento da máquina governamental. Isso pode ser observado no Ministério da Educação, com a extinção e reorientação de instâncias que tinham interface direta com vários segmentos da sociedade civil, como a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), além das alterações na composição do Conselho Nacional de Educação, com a revogação de decreto da Presidenta Dilma que nomeava 12 conselheiros para o órgão.

Outras medidas de grande impacto, como a PEC dos gastos, interferem diretamente nas políticas ministeriais, afetando, no caso do Ministério da Educação, as políticas voltadas tanto para a educação básica quanto para a educação superior. Isso inclui, por exemplo, o financiamento da educação superior pública, os modos de regulação, e a própria inserção da educação superior no processo de desenvolvimento socioeconômico do país, em um cenário de globalização econômica e de acelerada internacionalização do conhecimento científico e tecnológico.

Os desafios são inúmeros para que o país cumpra os princípios constitucionais definidos na Carta Magna de 1988 e as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação. Os autores desta coletânea problematizam e elucidam as várias dimensões da educação superior e suscitam novas reflexões.

Desse modo, os pesquisadores (re)visitam os objetivos, metas e estratégias do PNE (2014-2024), especialmente as metas 12, 13 e 14, em um esforço para contribuir com o monitoramento e a avaliação do Plano, que não receberam a devida atenção das instâncias competentes, com exceção do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que divulgou cinco relatórios dos ciclos de monitoramento das metas, conforme atribuição estabelecida legalmente.

Esses estudos são entregues ao campo em um momento estratégico, pois, após a realização das eleições presidenciais de 2022 e com uma nova agenda governamental comprometida com a reconstrução do país, um novo plano decenal de educação está em pauta no Congresso Nacional.

Como é de conhecimento, o Projeto de Lei foi elaborado pelo Ministério da Educação a partir de contribuições consubstanciadas em um documento resultante da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (CONAE), realizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) em janeiro de 2024, precedida por conferências municipais, intermunicipais, distritais e estaduais, que congregaram mais de três mil participantes.

O Plano Nacional de Educação – PNE (2024-2034) foi construído com a definição de metas para os próximos 10 anos, abordando pautas como o financiamento da educação, educação básica, escola em tempo integral, acesso à educação superior, educação profissional e tecnológica, além de princípios como inclusão e equidade. O plano abrange 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias que permitirão o seu monitoramento ao longo do decênio. Para cada objetivo, há metas que os quantificam e estratégias que indicam as principais políticas, programas e ações de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O novo PNE traz inovações além da ênfase em padrões de qualidade, ao especificar objetivos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, bem como metas relativas à educação especial e educação bilingue de surdos.

No que concerne à educação superior, são objetivos do novo PNE: ampliar o acesso a permanência e a conclusão na graduação com inclusão e redução de desigualdades; garantir a qualidade de cursos de graduação em instituições de ensino superior; ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade.

Trata-se de objetivos ambiciosos dada a reduzida efetividade do PNE (2014-2024). Nessa perspectiva, os textos desta coletânea são de grande valia por sinalizar para problemáticas concernentes ao acesso, expansão, internacionalização e qualidade social da educação superior, que necessariamente deverão ser enfrentadas e equacionadas por todas as instâncias responsáveis pelo desenvolvimento justo e sustentável da sociedade brasileira.

Recife, 20 de agosto de 2024
Marcia Angela Aguiar

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SUMÁRIO

 
PRFÁCIO
Marcia Angela Aguiar

APRESENTAÇÃO
João Ferreira de Oliveira
Alda Maria Duarte Araújo Castro

EXPANSÃO E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO CONTEXTO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE 2014-2024: TRANSIÇÕES POLÍTICAS, NOVOS MODOS DE REGULAÇÃO E PERSPECTIVAS DE CONTROLE SOCIAL
João Ferreira de Oliveira

REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA SOBRE A EXPANSÃO E QUALIDADE DA PÓS-GRADUAÇÃO NO CONTEXTO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014-2024)
Allan Solano Souza
João Ferreira de Oliveira

A EXPANSÃO E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO CONTEXTO DO PNE (2014-2024): UMA ANÁLISE BIBLIOMÉTRICA E DE TENDÊNCIAS DAS PRODUÇÕES DO GT- 11 DA ANPED
Fernando Wagner da Costa
Renata Ramos da Silva Carvalho
Daniela da Costa Britto Pereira Lima
Sylvana de Oliveira Bernardi Noleto

POLÍTICA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NA MODALIDADE A DISTÂNCIA NAS TESES E DISSERTAÇÕES BDTD ENTRE 2010-2020: A CONSTRUÇÃO DO ESTADO DO CONHECIMENTO
Andréia da Silva Quintanilha Sousa
Letícia Cardoso Lourenço
Rute Régis de Oliveira da Silva

EVASÃO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: ANÁLISE DE PRODUÇÕES TEÓRICAS NO CONTEXTO DA META 12 DO PNE 2014-2024
Daniele da Rocha Carvalho
Regina Celi Alvarenga de Moura Castro

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NA EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA, DESAFIOS E AVANÇOS IDENTIFICADOS PARA O CUMPRIMENTO DA META 12 DO PNE
(2014-2024)
Regina Celi Alvarenga de Moura Castro
Daniele da Rocha Carvalho

INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E A MOBILIDADE GLOBAL NA ÓTICA DA OCDE
Alda Maria Duarte Araújo Castro
Fabiana Araújo Nogueira
Matheus Lucas Silva de Sousa

A EDUCAÇÃO SUPERIOR SOB A ÓTICA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS (2019-2022): CONCEPÇÕES, PERSPECTIVAS E DESAFIOS
Alda Maria Duarte Araújo Castro
Bruno Layson Ferreira Leão
Luciane Terra dos Santos Garcia

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