Conselho Nacional de Entidades da CNTE
A educação pública, como direito de todos e dever do Estado e da família, representa uma das maiores conquistas da humanidade, constituindo-se em um dos pilares em que se erige o Estado Democrático de Direito e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da qual o Brasil é signatário.
A Constituição Federal de 1988, além de dedicar capítulo próprio à educação, a elevou como o primeiro direito social (art. 6º) que compete ao Estado garantir....
Clique aqui e leia o manifesto
|