A Associação Nacional de Política e Administração da Educação – Anpae, por meio da
sua Seção em Goiás, vem a público se posicionar contra a Portaria n. 350/2025, emitida
pelo Prefeito de Goiânia, o empresário Sandro Mabel, no dia 25 de julho de 2025 (sexta-feira)
que autoriza o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a
ampliação da oferta de vagas na educação infantil. Esta Portaria explicita o interesse da
Gestão Municipal em terceirizar a oferta de educação infantil na Rede Municipal de
Goiânia. Entendemos que a efetivação desta Portaria comprometerá a oferta da
educação infantil como um direito constitucional das crianças de até 5 (cinco) anos, na
mesma medida, caminhará na contramão da valorização dos(as) profissionais da
educação e da garantia da escola pública gratuita, laica e de gestão democrática,
conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n.
9394/1996.
SAIBA MAIS…
http://anpae.org.br/ESTADOS/GOIAS/Anpae-nota-de-repudio-goias-2025.pdf