REDES GLOBAIS E EDUCAÇÃO: A REDE LATINO AMERICANA DA SOCIEDADE CIVIL PARA A EDUCAÇÃO-REDUCA

Resumo: Este artigo faz parte de uma pesquisa em andamento e visa compreender o avanço nos  processos de privatização do público, estratégia que vem sendo utilizada por organizações empresarias em países latino-americanos. Para isso apresentamos que esse deslocamento entre o público e o privado já encontrava no referencial da Terceira Via um corpo teórico que respaldava essa estratégia.Com a inserção das diretrizes do Banco Mundial através do documento Aprendizagem 2020, busca-se analisar esse processo através da constituição da REDUCA, cujo movimento vem tomando força nos últimos anos a partir de um projeto que visa naturalizar a privatização da educação pública nos países latinos bem como dar a direção às políticas educacionais,  redefinindo o papel do Estado para com a educação.

Palavras-chave: Educação; Redes; Reduca.

INTRODUÇÃO

O contexto mundial em que vem ocorrendo à redefinição do papel do Estado neste período histórico e como ele se materializou no Brasil, a partir do Plano Diretor da Reforma do Estado instituiu a administração pública gerencial no governo Fernando Henrique Cardoso(1994-2001), observando-se continuidades na gestão do presidente Lula da Silva (2003-2010) e aprofundado na gestão da presidente Dilma Roussef até os dias atuais.

O Estado vem se redefinindo e alterando as fronteiras entre o público e o privado formando quase mercados. Ao examinar o quase mercado, verificamos que a lógica do mercado que antes era limitada na educação, passa agora a constituir-se num mercado em ascensão em nível global com a introdução de mecanismos mercantis no interior da educação pública.

Um dos mecanismos principais das reformas que vem sendo instituídas no setor público, entre elas as reformas na educação, é a orientação para a Nova Gestão Pública(NGP)  em que o modelo gerencial possibilita que o Estado crie condições para o aumento dos investimentos privados na educação pública. As experiências introduzidas pela NGP representam uma múltipla e diversificada experiência teórica e aplicada, com variadas ênfases e formatos, na renovação da gestão nos Estados. É marcada, predominantemente, por conceitos comuns, como valorização das funções gerenciais na administração pública, controle de resultados, autonomia de gestão, responsabilidade individual na prestação de serviços públicos baseados em metas de desempenho, desenvolvimento de instrumentos que visam à eficiência e à eficácia na gestão, avaliação dos programas e medidas de incentivos aos administradores para melhorar a gestão.

No Brasil, a educação é considerada desde a década de 90 do século passado, serviço não exclusivo do Estado, podendo transformar-se em organização social(OS) recebedora de recursos do orçamento público mediante a assinatura de contrato de gestão e com autonomia para fechar acordos e parcerias com instituições privadas, tornando-se organizações públicas não estatais (BRASIL; MARE, 1995). As Organizações Sociais vem sendo implantadas na educação pública em vários estados brasileiros como é o caso recente dos estados de Goiás e Pará.

As reformas no Brasil  e no contexto latino-americano ocorreram e ainda vem ocorrendo sob o ideário do Neoliberalismo e da  Terceira Via, mas também nos últimos anos como um movimento articulado de idéias liberais em ascensão, influenciadas por grandes  corporações norte-americanas que vem financiando e apoiando  institutos, fundações e movimentos que retomam  as idéias de Hayek, Mises  e Friedmann no Brasil e na América LatinaEsses movimentos em escala global são articulados especialmente pela Atlas Network, o Cato Institute,a Charles G. Koch Charitable Foundation e o Institute of Human Studies – fundações ligadas à família Koch, John Templeton Foundation.Ver Ball(2014).

No contexto brasileiro, o  repasse das políticas sociais ao Terceiro Setor e o que denominamos de terceiro setor mercantil(PERONI,2013)é uma das estratégias utilizadas pelo Estado.O Estado abre espaço para atuação das instituições não estatais, como ONGs, fundações, institutos e mais recentemente através das OSs-Organizações Sociais. Essas instituições assumem o papel do Estado na elaboração de políticas, execução de programas, projetos e ações, denominadas por Ball e Youndel(2008) como endoprivatização.

O conceito de governança emerge, para além da ação política de um governo, regulando e articulando a esfera estatal e a esfera privada (base de fundamentação do conceito de público não estatal) em âmbito nacional e internacional.

No caso das reformas, precisa ter como centralidade a ampliação da esfera denominada de pública não estatal, ou seja, a ampliação dos mecanismos de parceria para que o Estado possa dividir responsabilidades e ações com o setor privado.

É nesse processo que também se inserem as instituições do Terceiro Setor mercantil como o Instituto Unibanco (PERONI;CAETANO,2015), Instituto Ayrton Senna (ADRIÃO,PERONI,2010), (CAETANO,2013;2015) entre outros.

Nesse cenário torna-se cada vez mais crescente a tendência dos governos de introduzir formas de privatização na educação pública ou em setores da educação pública.   Para esta abordagem, utilizamos o conceito cunhado por Licínio Lima(2013,p178-179) que compreende que a

Privatização pode, portanto significar muitas e diferentes coisas, desde a erosão das responsabilidades estatais em benefício de privados, desregulação, concessão a privados, parcerias, construção de redes nacionais de ensino, já não públicas, mas híbridas ou baseadas em parcerias público-privadas, escolas públicas com estatutos de fundação e regidas pelo direito privado, escolas públicas cuja gestão foi concessionada a privados, financiamento através da captação de alunos e respetivos “cheques-ensino” pagos pelo Estado, interferência crescente no currículo, na prática pedagógica, na avaliação, etc., por parte de instituições privadas, empresas, fundações, organizações não-governamentais diversas, ou do chamado “terceiro setor”. Privatização pode, ainda, significar a crescente introdução de modos de gestão considerados típicos das organizações privadas, ideologicamente consideradas mais bem geridas, em busca da “zero-burocracia”, mais ágeis e manejáveis em ambientes incertos e turbulentos, centradas nas necessidade do cliente ou consumidor, induzindo a competitividade no seu interior através da adoção de mercados internos, ou seja, seguindo os princípios normativos e as prescrições técnico-instrumentais da chamada “Nova Gestão Pública”.

As tendências à privatização estão tendo maior ou menor influência nos diferentes países e se concretizam de diferentes formas nos sistemas de educação pública.

Ball e Olmedo(2013)    citam os  ‘novos filantropos’ que vem operando em nível global.Nessa configuração, soluções inovadoras e velhas soluções para problemas sociais e de desenvolvimento baseadas no mercado estão sendo privilegiadas e fortalecidas “através do surgimento de uma nova elite global, conectada em rede, formada por promotores de políticas e novos filantropos”(BALL;OLMEDO,2013,p.33).

Destaca-se  a formação de uma nova cultura, baseada na perda da centralidade da luta de classes e na mercantilização da vida social, na qual a educação é considerada a principal estratégia política de conformação dos indivíduos à ordem do capital (LIMA, 2008).

AS ESTRATÉGIAS EDUCATIVAS 2020 DO BANCO MUNDIAL

No campo das reformas educacionais em nível global, o Banco Mundial lançou em 2012 o documento intitulado “Aprendizagem para Todos” - Estratégias Educativas 2020 para a educação (BANCO MUNDIAL,2011).Fazem parte das estratégias as reformas educacionais que vão além do foco dos insumos materiais e concentram-se mais nos resultados e em soluções de gestão e de governança. O documento Estratégias Educativas é provavelmente, o documento político com o qual o Banco  posiciona-se de forma mais clara como o líder da reforma intelectual no domínio da ajuda ao desenvolvimento (Verger;Bonal,2011).

Isso ocorre porque, o Banco vem testando uma limitada gama de reformas educacionais em alguns países e em seguida as dissemina (com algumas pontuais adaptações, no sentido de reduzir o custo de transferência) por todo o planeta, independentemente do contexto político, social e econômico do país “assistido”(BM,2011). Esse leque de reformas,conforme indica Bastos(2015), chamadas pelo Banco de “melhores práticas” ou “o que funciona”, na verdade, consiste num portfólio de opções a serem escolhidas, de acordo com as  condições políticas de implementação em cada país.

As estratégias educativas do Banco Mundial, se  distribuem amplamente por todo o mundo e tem uma enorme capacidade  de estabelecer agendas educativas de caráter global. Vários agentes utilizam os documentos do BM como guia entre eles doadores, ONGs internacionais e Ministros de Educação e utilizam largamente os documentos como guia de políticas educativas (BONAL;VERGER,2011) .Os autores criticam a visão economicista sobre a educação do BM que usa o enfoque na aprendizagem como forma de destacar  os resultados através das avaliações.

As estratégias propostas pelo BM se concentram em três grandes áreas: geração e intercâmbio de conhecimento, apoio técnico e financeiro e parcerias estratégicas.. Além disso,

o BM fornecerá: avaliação do sistema e ferramentas de comparação com dados de informação para avaliar a capacidade de um  sistema educacional para melhorar os sistemas de aprendizagem;avaliações da aprendizagem e realização de objetivos que  abranjam as competências básicas de leitura e aritmética, bem como outras incluindo pensamento crítico, solução de problemas e aptidões para trabalhar em equipe; e avaliações de impacto e outro trabalho analítico que possam informar políticas e intervenções, juntamente com o intercâmbio de conhecimentos e debate que facilitem a aprendizagem entre países parceiros e organizações (BM,2011,P.8)

Faz parte dos objetivos do BM e do IFC- Sociedade Financeira Internacional, aumentar o conhecimento sobre o  papel do setor privado na educação e ajudar os países a criar  ambientes de política  e estruturas normativas que alinhem esforços do setor privado por meio de parcerias estratégicas no nível local e global, visando melhorar os sistemas educacionais.Nesse sentido, “desde 2001 o IFC já investiu $500 milhões, em  46 projetos  privados de educação”. (BM, 2011, p.1).

Segundo o Banco as entidades privadas são fornecedores importantes de serviços de educação até para as comunidades mais pobres, especialmente em áreas que os governos não chegam "(BM, 2011, p. 20).

Na  correlação de forças  entre o Banco Mundial e os Estados que pleiteiam seus financiamentos educacionais, a imposição por parte dessa instituição financeira das “melhores práticas” experimentadas em outros países fica condicionada(BASTOS, 2015). Essa condição funciona como um meio de reduzir as despesas públicas em educação e impor sua agenda à educação dos países periféricos.

A estratégia atual coloca maior ênfase na importância do setor privado para atingir os objetivos da Educação para Todos e apoia abertamente o papel das instituições de ensino privadas com fins lucrativos, dá mais importância aos empréstimos educacionais do International Finance Corporation - a instituição do Grupo do Banco Mundial que está diretamente ligada ao setor privado - e acredita que o setor privado pode ser benéfico para os pobres(Verger;Bonal,2011). Dito de outra maneira, as virtudes do setor privado podem chegar onde o Estado não chega.

Podemos considerar que o Banco Mundial apoia dois tipos de privatização segundo  Ball e Youndell(2007): a privatização da educação e a privatização na educação. A privatização da educação visa incentivar o aumento da oferta privada com subsídio público, ou seja a contratação de todo tipo de serviço educacional pelo Estado aos setores do mercado . A estratégia sugere que esta forma de privatização pode ser realizada por meio de contratos ou subvenções como é o caso da aquisição de material apostilado por sistemas públicos (ADRIÃO;GARCIA,2014),  a gestão da escola e da sala de aula como é o caso do Instituto Unibanco(PERONI,2015; PERONI,CAETANO,2015; CAETANO,2015) e do Instituto Ayrton Senna no Brasil(ADRIÃO,PERONI,2010; CAETANO,2013). Incluindo a oferta de  pacotes educativos, materiais digitais, orientações pedagógicas, hardwares e softwares educativos, procedimentos de avaliação.

Por outro lado, a privatização na educação, busca incentivar as escolas públicas a agir e operar como prestadores privados, a fim de torná-los mais competitivos e aumentar os padrões de qualidade. Nesse caso, a lógica da competência, dos resultados, da premiação, do bônus, do mérito.  De acordo com a Estratégia 2020, os objetivos podem ser alcançados através da introdução de incentivos e fórmulas de financiamento competitivos nos sistemas educativos. A escola, conforme Ball e Youndel(2007) passaria a funcionar como uma empresa que seria o principal mecanismo de privatização encoberta da educação, de maneira que os sistemas educativos passariam a funcionar como quase-mercados, com base em critérios como seleção de estudantes e política de resultados. Ball e Youdell (2007)  abordam uma outra forma de participação do setor privado nos processos de tomada de decisão,  no que se refere à política educativa, o que  eles chamam de privatização da política, o que vem ocorrendo através da constituição de redes globais com especial participação do setor privado(BALL,2014).Na América Latina, destaca-se a REDUCA- Rede Latino-americana de Organizações da Sociedade Civil para a Educação que abordaremos nesse artigo. É nesse contexto que as políticas educacionais tornam-se cada vez mais globais ao invés de locais ou nacionais (Ball,2014).

REDES GLOBAIS E EDUCAÇÃO: A REDE LATINO-AMERICANA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA EDUCAÇÃO-REDUCA

Pela importância da análise das relações entre o público e o privado e pela análise das redes de educação na América Latina destacamos a influência das redes na educação pública(PERONI,CAETANO,2016). Um exemplo é a REDUCA- Rede Latino-americana de Organizações da Sociedade Civil para a Educação.

As redes são estratégias que visam modificar o modo de intervenção do Estado na gestão do público através da governança (LIMA, 2007, p.176). Na Nova Gestão Pública, o enfoque central está direcionado à adaptação e à transferência dos conhecimentos gerenciais desenvolvidos no setor privado para o público (PECCI, 2008).

Segundo Pecci et al. (2008), a governança, requer a concepção de estruturas e processos próprios, que se diferenciam. “A rede de governança modifica substancialmente as relações de poder entre o Estado e a sociedade, tornando-as mais fluidas e deslocando-as, de fato, para o setor privado e o terceiro setor” (Idem, p.52).

A localização na rede é a chave para o capital social (Ball; Olmedo, 2013). As redes são feitas de capital social que pode ser desenvolvido, investido e acumulado. Os participantes são multifacetados: sujeitos individuais podem ser envolvidos em uma variedade de  significados e  influência nas redes. As redes têm fluxos de ideias e pessoas que circulam entre o público e o privado. Foi o que constatamos na REDUCA.                             

Lima (2007, p.168) afirma que as redes não se constituem como um fenômeno inédito. O que há de novo é o fato do expressivo crescimento numérico de entidades que passaram a se articular dessa forma na atualidade e o aumento do interesse dos governos por elas. Em geral, os governos traduzem esse interesse a partir do preceito de parceria público-privada(PPP).

Nesse estudo apresentamos a Rede Latino-americana de Organizações da Sociedade Civil para a Educação(REDUCA) - formada por organizações sociais de 14 países latino-americanos, muitas dessas dirigidas por grandes empresários que não mantém ligações com a  área educacional e sim com o setor privado. O Quadro 1 mostra como as instituições(elos) que participam da rede se apresentam:

No quadro acima percebemos que a grande maioria das instituições que compõe a Reduca se apresentam como organizações da sociedade civil (ONGs) e como organizações privadas criadas por empresários.

A organização do setor privado, através do que Ball chama de filantropos visam  definir as políticas educacionais pois há participação direta desses sujeitos na definição das agendas educacionais e  utilizam as redes de corporações e organizações para alcançar seus objetivos.”O ponto de convergência é fazer do mercado a solução óbvia para os problemas sociais e econômicos”(BALL, 2014,p.59).Para o autor, as empresas estão trabalhando para mudar a percepção do público sobre os problemas sociais, incluindo a educação(BALL,2014). A organização do setor privado é  cada vez maior para dar direção às políticas públicas através de redes.Para Ball e Olmedo (2013, p. 41), eles criam “[...] redes dentro de redes [...]. Esses são canais para a promoção de políticas e as ideias delineadas [...] se formam e são colocadas em prática”.

Peroni (2015, p.26) adverte que “as redes não são abstrações”. Elas “são formadas e operadas por sujeitos individuais e coletivos em um projeto de classe e são  parte de uma ofensiva histórica do capital neste período particular do capitalismo”.         

A Rede Latino-americana de Organizações da Sociedade Civil pela Educação (Reduca), idealizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo movimento Todos Pela Educação (Brasil), congrega organizações de 14 países da América Latina que atuam pela garantia do direito a uma Educação inclusiva, equitativa e de qualidade na região.A Rede foi lançada em Brasilia em 2011.Na ocasião foi lançada também a Declaração de Brasília que fala sobre a constituição da rede.Na declaração, a rede se coloca como uma assembléia de organizações de diversos países da América Latina que possui um compromisso público e comum em prol da educação inclusiva e de qualidade nos países que integram a rede.O documento cita ainda que

La Rede se constituye em um ejercicio libre e voluntario para intercambiar entre los miembros experiências,recursos y proyectos;para expresar SUS opiniones, propor soluciones y acuerdos,y difundir campanas em El foro público;para estudiar y evaluar medidas, programas y políticas publicas locales y regionales; para sumarmos em acciones conjuntas, entre nosotros y com otros actores(Declaracion de Brasilia,2011).

O lançamento ocorreu no último dia do Congresso Internacional “Educação uma agenda urgente”, promovido pelo Todos pela Educação, que integra a rede. A rede conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento como facilitador e propulsor da iniciativa.O BID contribui em promover a capacitação e a participação da sociedade civil da região latino-americana  e a União Européia como co-financiador.

Essas instituições apresentam como pontos em comum a ideia na sociedade civil organizada, e não restrita a grupos profissionais de Educação;  atuação de caráter nacional;  crença na Educação como caminho para o desenvolvimento do País;  defesa da qualidade da Educação, mas sem especificar métodos pedagógicos. O  Todos pela Educação tem buscado dialogar com tais movimentos. Ao mesmo tempo em que apresenta seu ideário, procura trocar conhecimentos e aprendizados, destacando-se nesse intercâmbio de ideias com as nações vizinhas. Em 2007, por exemplo, o movimento brasileiro divulgou seus princípios na Argentina, Peru, Uruguai, Panamá e Estados Unidos. Já em 2011, um representante do movimento realizou consultoria sobre formas de funcionamento do Todos Pela Educação, estratégias, conquistas e desafios, a convite do Juntos por la Educación, que começava a se estruturar no Paraguai (TODOS PELA EDUCAÇÃO, 2011, p. 71) .

Martins(2013,p. 112) mostra que dentre  essas  organizações,  “o  TPE  é  a  de  maior  projeção.  Na  visão  do Movimento, isso se explica, sobretudo, pela “sinergia” existente entre o TPE e o governo, também, pelo apoio da mídia de massa”.

Nesse  processo,  o  TPE  é  compreendido  por organismos  internacionais,  como  o  BID,  e  também  pelos  demais  grupos  que  compõem  a rede, como “o caso mais exitoso”. O TPE é considerado o exemplo a ser seguido, devido à sua capacidade de organização, penetração e atuação junto às esferas públicas de poder e na  sociedade  em  geral.  Mais  do  que  restringir  sua  atuação  dentro  do  seu  país  de  origem, essas  organizações  visam  criar  um  espaço  para  realizar  ações  conjuntas,  e,  para  tanto, constituíram a rede de cooperação, que, durante o segundo Encontro Anual, realizado em  agosto de 2012, na Argentina, passou a ser chamada de REDUCA(Martins,2013,p.116)

O TPE vem influenciando a agenda das políticas públicas brasileiras, especialmente dando a direção e contribuindo na execução dessas politicas através do incentivo às parcerias público-privadas, com instituições voltadas ao mercado como é o caso da Fundação Itaú-social, Instituto Unibanco, Instituto Ayrton Senna,Instituto Natura, entre outros.   Em relação a Reduca, no qual o TPE integra, as instituições possuem visão e/ou missão muito semelhantes. O que chama a atenção nesse caso é a  busca pela articulação no sentido de dar  direção as políticas educacionais nos países membros da rede focadas especialmente na educação pública. Essas instituições  utilizam  como  estratégia  de  atuação  a  autonomia  e  independência  em  relação  aos  governos.Ainda segundo Érika Martins(2013) como  novidade  no  cenário  latino-americano,  tais  organizações  adquirem  um potencial  de  atuação  na  esfera  educacional  pública  que  outros  segmentos  da  sociedade, como  pais  e  sindicatos,  não  possuem.

O que chama atenção no caso da Reduca, é o expressivo interesse dos empresários pela educação. Erika Martins em sua dissertação de mestrado (2013) em abordagem sobre  a Reduca  traz que

Depois da formalização da rede, sua coordenação ficou sob a responsabilidade de três organizações:Todos pela Educação(Brasil), Educacion 2020(Chile) e Mexicanos Primeiro(México).Esses grupos são responsáveis por desenhar uma proposta comum para a incidência na educação pública em todos os países que participam da rede, inclusive com a projeção de ações conjuntas[...].(Martins, 2013,p.113)

A proposta inicial para atuação em nível regional se concentra em três frentes: elaboração de uma plataforma de dados relevantes e atualizados sobre a educação na América Latina, a cargo do grupo mexicano; elaboração de uma plataforma de informações e noticias vinculadas as organizações da rede sob a responsabilidade do grupo brasileiro e a construção de um banco de boas práticas e experiências exitosas em termos educativos que possam ser transladadas de um país a outro, sob a responsabilidade do grupo chileno, conforme Martins(2013,p.113).Essas estratégias se alinham com as Estratégias do BM.

Em 2013 a rede foi selecionada pela União Européia para desenvolver um projeto conjunto com os países membros que versa sobre docentes e gestores, Primeira infância além do  Observatório da Educação que é o marco do projeto e implementou
um sistema de monitoramento da educação  com indicadores e informações educacionais que estão difundidos na página web, intitulado Observatório Educativo.  Um dos destaques do documento é a promoção do empoderamento, a participação da sociedade civil e a incidência sobre as políticas educativas. O Observatório Educativo da Reduca tem o objetivo de dar visibilidade aos dados educacionais da região para que a sociedade possa monitorar e avaliar políticas públicas educativas, promover o intercâmbio de boas práticas, de forma a ajudar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas públicas em todos os países a desenvolver soluções para os desafios educacionais. A ideia é provocar um sentimento de corresponsabilidade pela Educação pública.

Além da União Européia, o  Observatório Educativo da Reduca conta com apoio  da Unesco e da CEPAL. Fazem parte do comitê responsável pela plataforma o movimento Todos Pela Educação (Brasil), Educación 2020 (Chile) e Mexicanos Primero (México). Outra ação já citada e coordenada pelo REDUCA, nos 14 paises membros da rede, foi a campanha em prol da oferta de Educação de qualidade na Primeira Infância na região. A ação tem apoio da União Europeia e, no Brasil, é ativada pelo movimento Todos Pela Educação (TPE), representante brasileiro da Reduca e um dos idealizadores da rede, lançada em 2011.

Entre outras  ações já apresentadas, o Reduca vem se posicionando em vários eventos.A rede se pronunciou através do Documento intitulado “Posicionamento da Rede Latino-americana de Organizações da  Sociedade Civil pela Educação” no Encontro Mundial Educação para Todos (GEM) em Oman, convocado pela UNESCO, ocorrido entre os dias 12 e 14 de maio de 2014, no qual resultou no Acordo de Muskat que esboça o objetivo geral assim como as metas globais propostos para a agenda da educação pós-2015.

Nossos  países,  em  corresponsabilidade  entre  o  Estado  e  a  sociedade,  precisam  avançar  com solidez e velocidade na melhoria dos processos e na conquista de resultados de aprendizagem significativos  e  para  toda  a  vida,  atendendo  sempre  à  equidade,  o  respeito  à  identidade  de nossos  povos,  o  cuidado  com  as  comunidades  escolares  em  relação  à  violência,  o desenvolvimento  da  profissão  docente  com  o  requisito  profissional  correspondente  e  as oportunidades  de  desenvolvimento  e  o  reconhecimento  aos  professores.  Portanto,  também firmamos  o  compromisso  de  trabalhar  como  uma  rede  no  estudo,  monitoramento  e verificação das metas através de um observatório regional de indicadores, políticas públicas e melhores  práticas,  bem  como  dar  atenção  especial  aos  trabalhos  sobre  primeira  infância, profissionalização docente e de diretores e o combate ao abandono escolar(Reduca,2014)

Também o Reduca apresentou sua posição  no documento “Declaração da Reduca posterior à Cúpula das Américas 2015” com propostas discutidas na 7ª Cúpula de Chefes de Estado das Américas, realizada no Panamá, em 10 e 11 de abril de 2015. O documento inclui propostas da Rede para a educação, buscando inserir-se na agenda

A Reduca insiste para que os governos e a OEA cumpram seu propósito de "criar, sem restrições ou limitações de participação, o Fórum Interamericano da Sociedade Civil e dos atores sociais, de tal forma que haja um processo contínuo de participação e consulta à sociedade civil e aos atores sociais, e não apenas antes e na época de realização da Cúpula das Américas", como uma forma e­ficaz de participação dos cidadãos nos processos das Cúpulas (DECLARAÇÃO REDUCA,2015)

Buscamos apresentar brevemente como opera a Reduca não só nas instituições de seus  países membros, mas também em nível macro como na Cúpula das Américas e no Encontro Mundial de Educação para Todos.É importante atentar que a rede se intitula como sociedade civil, mas basicamente é formada por empresários com visões hegemônicas sobre educação, sociedade e sobretudo sobre o conceito de democracia, o que é questionável.

Podemos dizer que a  inserção na e da  ‘sociedade civil’ é, “na verdade, uma forma inovadora de se obter consenso em torno de um projeto criado e dirigido pela classe empresarial”(MARTINS, 2009, p.26) .Nesse movimento da rede, a atuação dos empresários, intitulados como sociedade civil,  “se afirma como referência ideológica que assegura a unidade política no trabalho de legitimação da sociedade capitalista e de um projeto de educação para as massas” (IDEM).

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