XII ENCONTRO ESTADUAL DA ANPAE ESPÍRITO SANTO

Dias 29 e 30 de outubro de 2026
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) – Campus Goiabeiras, Vitória/ES

Inscrição com submissão de trabalho extendido para 18/10/26

 “PNE E SNE: DESAFIOS DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO ESPÍRITO SANTO”

 

Apresentação

1. INFORMAÇÕES GERAIS DO EVENTO
O XII Encontro Estadual da Anpae se propõe a reunir pesquisadores(as), gestores(as), professores(as) e profissionais de redes e sistemas de ensino, constituindo-se como espaço privilegiado para discussões, análises e proposições acerca das políticas públicas em educação. O foco recai, especialmente, sobre a gestão escolar, o financiamento, as políticas de avaliação, a formação de professores(as), a organização dos sistemas de ensino e as questões federativas que impactam a educação brasileira. O evento é de interesse de docentes, estudantes, técnicos(as), gestores(as) e pesquisadores(as) vinculados a redes, sistemas, grupos de pesquisa, conselhos de educação e universidades.
O XII Encontro Estadual da ANPAE ocorrerá nos dias 29 e 30 de outubro de 2026, promovendo o debate sobre o tema: “PNE E SNE: DESAFIOS DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO ESPÍRITO SANTO”. O evento será sediado na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em Vitória, no Centro de Educação. A programação contará com a participação de conferencistas, mediadores, participantes e ouvintes de seus locais de origem e atuação. As atividades incluirão e painéis de apresentação de trabalhos, sendo abertas a professores (as), pesquisadores (as), técnicos(as) de escolas, secretarias de educação, universidades, centros de pesquisa e interessados em geral.
A divulgação será realizada pelos canais institucionais (em especial das entidades que apoiam o evento)  abrangendo mídias sociais, Institutos Federais de Educação, rede da Anpae e programas de pós-graduação envolvidos.

2. JUSTIFICATIVA
A Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) é uma associação civil de utilidade pública, com 65 anos de existência e uma ampla trajetória de lutas pela defesa da educação pública, gratuita, estatal, laica e de qualidade socialmente referenciada em todos os níveis, etapas e modalidades. Desde sua fundação, em 1961, a Anpae se caracteriza como um espaço de debate, pesquisas, difusão de conhecimentos e experiências, agregando profissionais da educação básica e superior: professores(as), gestores(as), pesquisadores(as), técnicos(as), dirigentes de sistemas de ensino, diretores(as) de escolas e estudantes do ensino superior.
A Anpae tem como princípios a educação como direito humano e a gestão democrática como elementos fundamentais da educação. Em sua trajetória, tem atuado no acompanhamento das políticas educacionais e no exercício crítico e propositivo frente às práticas instituídas pelos governos nos âmbitos federal, estadual e municipal. Seus objetivos centram-se em promover a prática associativa e a formação profissional de professores(as) e dirigentes educacionais; fomentar a cooperação e o intercâmbio entre associações e organizações de educação; e incentivar a pesquisa científica e a socialização de estudos inovadores no campo da política, gestão, planejamento e avaliação da educação.
No conjunto de ações de difusão de conhecimento, a Anpae promove seminários estaduais, regionais e nacionais, além de manter a produção sistemática de conteúdos veiculados no site institucional da associação e em periódicos como a Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE) e a Revista Educação Básica em Foco.

2.1 A ANPAE NO ESPÍRITO SANTO
A ANPAE no Espírito Santo tem uma longa trajetória de mobilização e lutas em defesa de uma educação pública de qualidade socialmente referenciada. Nesse movimento, entrelaçam-se as histórias de seus associados e associadas, que fazem a ANPAE presente em escolas e redes públicas de sul a norte do Espírito Santo.
No Espírito Santo, a ANPAE tem constituído eventos estaduais que corroboram o debate crítico sobre as políticas nacionais e locais sobre a organização da gestão e da educação básica, mantendo ativa a mobilização local com as redes de ensino, fóruns, conselhos, grupos de pesquisa.

3. O EVENTO
O ano de 2026 apresenta peculiaridades no desenho institucional das políticas educacionais, com a aprovação da Lei Complementar nº 220/25, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a elaboração e implementação de políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração. A formalização legal do SNE configura um legado histórico e acende o debate sobre questões relevantes, como as relações de colaboração no pacto federativo, a redução das assimetrias educacionais entre os entes federados, a definição de responsabilidades e instâncias de pactuação e a complexa questão do financiamento na dimensão do federalismo fiscal, compreendendo os processos de descentralização federativa na distribuição de competências tributárias e as responsabilidades com os investimentos na educação entre a União, estados e municípios.
Nesse contexto, com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026-2036, instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, impõe-se uma ampla tarefa de articulação federativa na construção dos Planos de Educação nos estados e municípios. A necessária interlocução entre o SNE e o PNE é elemento fundamental para a garantia do direito à educação e a consolidação de um projeto de Estado democrático.
Nesse sentido, a realização do XII Encontro Estadual de Política e Administração da Educação – Anpae Seção Espírito Santo destaca como tema central: “PNE E SNE: DESAFIOS DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO ESPÍRITO SANTO”. A proposição do tema convoca gestores(as), professores(as), pesquisadores(as) e profissionais da educação a refletir sobre as políticas educacionais em disputa, para uma gestão que seja, de fato, radicalmente democrática.
O evento compreende a urgência de aprofundar as discussões sobre o exercício da gestão democrática, as regulações nos processos da gestão escolar e das práticas pedagógicas, a formulação, execução e avaliação das políticas educacionais de avaliação, currículo, formação de professores(as) e profissionais da educação, a atuação dos atores privados na regulação das políticas educacionais, bem como os debates sobre a temática das relações intergovernamentais, financiamento da educação e construção dos Plano Estadual e Municipais de Educação em articulação com o SNE, considerando as disparidades e desigualdades existentes.
O evento ocorrerá nos dias 29 e 30 de outubro de 2026, nas dependências do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em Goiabeiras, Vitória/ES. O evento será promovido, em regime de coparticipação, com o Laboratório de Gestão Educacional do Espírito Santo (LAGEBES), os Institutos Federais de Educação (IFES) e os Programas de Pós-Graduação em Educação do Centro de Educação da UFES e do IFES.

4. OBJETIVOS

Geral:
Constituir espaços de discussões, análises e proposições acerca das desigualdades educacionais, diante da estruturação de políticas de Estado com a formulação dos Planos estadual e municipais de educação, considerando a articulação com o SNE na consolidação do pacto federativo.

Específicos:
1 - Refletir sobre as políticas educacionais e de gestão da educação, especialmente no que diz respeito à gestão escolar, ao financiamento, à formação de professores (as), às políticas de avaliação, e às relações intergovernamentais, que impactam na perspectiva de construção da qualidade do ensino e das condições de trabalho dos profissionais da educação;

2 - Promover o diálogo entre estudantes e professores(as) da educação básica e superior vinculados à graduação e a programas de pós-graduação, pesquisadores(as) de universidades e institutos de pesquisa, especialmente no Espírito Santo, bem como educadores (as), técnicos(as) e gestores (as) de redes públicas de ensino;

3 - Possibilitar reflexões e debates sobre as responsabilidades dos entes federados na produção e efetivação de políticas de educação no processo de formulação, monitoramento e controle social dos planos.

5. LOGÍSTICA DO EVENTO
A realização do evento contará com a utilização das salas do centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo para sediar a realização das apresentações das comunicações orais e os espaços físicos dos auditórios da universidade para a realização presencial das mesas.
O evento é presencial, porém os inscritos que não residam na Grande Vitória poderão apresentar os trabalhos na modalidade On-line (Síncrona).
As inscrições e o credenciamento de todos os participantes serão gerenciados por meio do portal oficial da ANPAE nacional: www.anpae.org.br

6. RELEVÂNCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA E DE INOVAÇÃO DA TEMÁTICA
A temática do evento fomenta canais de qualificação técnica para a formulação e avaliação de políticas públicas locais, oferecendo subsídios diretos para o enfrentamento das desigualdades regionais e sociais no Espírito Santo, que incluem:

7. ABRANGÊNCIA DO EVENTO
Historicamente, os eventos estaduais da Anpae reúnem aproximadamente 300 participantes presenciais oriundos, em sua grande maioria, do estado do Espírito Santo. O público-alvo prioritário é composto por docentes e técnicos(as) de redes públicas de educação básica, estudantes de graduação (licenciaturas), mestrandos, doutorandos, docentes e pesquisadores (as) vinculados a programas de pós-graduação.
Na edição de 2026, a adoção do formato híbrido com salas virtuais para comunicações orais permitirá alcançar um contingente significativamente mais expressivo e descentralizado de participantes no território.
Salas presenciais, localizadas no Centro de Educação da UFES, destinadas prioritariamente aos(às) participantes residentes na Grande Vitória ou àqueles(as) que optarem pela apresentação presencial;
Salas virtuais síncronas, destinadas aos(às) participantes que residem fora da Grande Vitória ou que optarem pela apresentação remota.

8. RELEVÂNCIA DA TEMÁTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
O debate em torno do tema central 'PNE e SNE: desafios das políticas educacionais no Espírito Santo' aponta para a urgência em discutir e ampliar a reflexão sobre a formulação, execução e avaliação de políticas que garantam uma educação democrática, inclusiva e socialmente referenciada como pilar do desenvolvimento social, econômico e ambiental do estado do Espírito Santo.
O evento é desenhado de forma oportuna para acolher as contribuições de diferentes segmentos educacionais que enfrentam diariamente as problemáticas de organização de currículo, avaliação, formação docente e processos de gestão em sistemas de ensino. A articulação entre o novo SNE e a elaboração dos planos decenais estaduais e municipais de educação constitui o epicentro do debate, permitindo a definição compartilhada de diretrizes para a mitigação de disparidades territoriais e a garantia do direito à educação com participação democrática da sociedade civil organizada.

9. EIXOS TEMÁTICOS E ORIENTAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO DOS TRABALHOS
Para a submissão de resumos expandidos e estruturação acadêmica do XII Encontro Estadual, a organização do evento adota a proposta consolidada e unificada de eixos temáticos. Esta estrutura de 5 (cinco) eixos transversais propõe otimizar a coesão das mesas e propiciar maior diálogo e articulação com os Programas de Pós-Graduação parceiros (UFES e IFES).

EIXO 1 – POLÍTICAS EDUCACIONAIS, SISTEMAS DE ENSINO, PLANEJAMENTO, COLABORAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Estudos sobre formulação, implementação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação de políticas educacionais e sobre a organização e gestão dos sistemas e redes de ensino. Abrange planejamento educacional, planos nacional, estaduais e municipais de educação, relações entre União, estados e municípios, coordenação federativa, regime de colaboração, pactuação e divisão de responsabilidades, assistência técnica e financeira, arranjos institucionais e demais formas de cooperação intergovernamental. Contempla as relações entre Estado, instituições educacionais e sociedade, direito à educação, democratização da gestão, conselhos, fóruns, conferências e demais instâncias de participação e controle social, bem como a produção, o acompanhamento e o monitoramento de metas e indicadores educacionais. Inclui políticas públicas de educação ambiental, planejamento e monitoramento de ações socioambientais, participação das comunidades e relações entre escola, território e políticas de sustentabilidade.

EIXO 2 – EDUCAÇÃO SUPERIOR, FORMAÇÃO, VALORIZAÇÃO E TRABALHO DOS/AS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Pesquisas sobre políticas, organização, expansão, democratização, regulação e gestão da educação superior e suas relações com a Educação Básica, especialmente nos processos de formação inicial e continuada dos profissionais da educação. Contempla políticas e práticas de formação docente, formação de gestores (as) e demais profissionais, pós-graduação, extensão, relação universidade-escola, Institutos Federais, saberes profissionais, práticas colaborativas e desenvolvimento profissional. Abrange políticas de valorização dos profissionais da educação, carreira, remuneração, planos de cargos e salários, ingresso e permanência na profissão, jornada e condições de trabalho, autonomia profissional, reconhecimento social, intensificação e precarização do trabalho e processos de adoecimento relacionados à atividade profissional. Inclui pesquisas sobre formação de professores (as) e educadores (as) ambientais e desenvolvimento de práticas profissionais relacionadas à educação ambiental e à sustentabilidade em espaços formais e não formais.

EIXO 3 – FINANCIAMENTO, RELAÇÕES PÚBLICO-PRIVADAS, REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
Estudos sobre financiamento da Educação Básica e Superior, fundos públicos, mecanismos redistributivos, alocação e gestão de recursos e seus efeitos sobre a garantia do direito à educação e as condições de oferta educacional. Abrange relações público-privadas, participação de organizações empresariais e do terceiro setor nas políticas educacionais, privatização, terceirização, conveniamento, mercantilização, plataformização e aquisição de sistemas, tecnologias e serviços educacionais. Contempla processos de regulação e avaliação das políticas, programas, sistemas e instituições educacionais, formulação e uso de critérios e indicadores de qualidade, avaliações externas e institucionais, responsabilização e monitoramento de resultados. Inclui estudos sobre os efeitos desses processos sobre gestão, currículo, formação, trabalho docente, autonomia institucional, práticas educativas e direito à educação.

EIXO 4 – TRABALHO PEDAGÓGICO, CURRÍCULO, ENSINO, APRENDIZAGEM E AVALIAÇÃO
Pesquisas sobre organização e desenvolvimento do trabalho pedagógico, currículo, planejamento do ensino, práticas educativas, processos de ensino e aprendizagem e avaliação em diferentes etapas, níveis e modalidades da educação. Abrange políticas e práticas curriculares, currículo integrado, recursos e tecnologias educacionais, materiais didáticos, práticas interdisciplinares, avaliação da aprendizagem e relações entre currículo, formação, conhecimento e trabalho docente. Compreende pesquisas sobre inserção curricular da educação ambiental, abordagens Ciência-Tecnologia-Sociedade-Ambiente (CTS/CTSA), práticas pedagógicas interdisciplinares, produção de recursos didáticos e articulação entre instituições educacionais e espaços educativos não formais, como museus, centros de ciências, trilhas e reservas ecológicas.

EIXO 5 – EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, DESIGUALDADES, DIVERSIDADE, INCLUSÃO E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL
Estudos sobre as relações entre educação, direitos humanos, desigualdades sociais, diversidade e garantia do direito à educação. Contempla processos de inclusão e exclusão educacional, diferenças sociais, culturais, territoriais e identitárias, relações étnico-raciais, gênero, deficiência, educação especial, educação do campo, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, migração, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e outras condições que interferem no acesso, permanência, participação e aprendizagem. Abrange políticas e práticas de enfrentamento das diferentes formas de discriminação e exclusão, além de estudos sobre diversidade sociocultural, sustentabilidade, educação ambiental e justiça socioambiental, incluindo as relações entre desigualdades territoriais, saberes comunitários, participação social e garantia de direitos.