A Revista da Educação Básica é uma publicação da Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE, sediada em Brasília, Distrito Federal, Brasil.
Caderno
PREFÁCIO
A ausência de um Sistema Nacional de Educação (SNE) até os dias atuais tem resultado em graves fragilidades para a política pública educacional. Sem o Sistema, as ações não produzem resultados capazes de assegurar o direito constitucional à educação com qualidade e as lacunas se concretizam na iniquidade. Isso contradiz o princípio constitucional e afronta a cidadania e os direitos humanos.
Mas sabemos que buscar consensos em torno de temas estruturantes que atendam às atuais necessidades do Brasil exige grande esforço, pois a dis- puta política considera diferentes rotas possíveis para chegar lá, especialmente no contexto do Federalismo brasileiro, marcado por forte pressão para fortalecer autonomias e não para criar identidade nacional.
Com este desafio foi criada a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) na estrutura do Ministério da Educação: desenvolver ações para a instituição do Sistema. Entre suas linhas de ação destacam- se aquelas voltadas à criação de espaços de participação, uma vez que a proposta de Sistema deve ser construída de forma dialogada e coletiva.
Com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e com a Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) mobilizamos educadores reconhecidos nos temas do planejamento, do financiamento, da valorização dos profissionais da educação, das relações federativas e dos sistemas de ensino, para colocar à disposição uma grande variedade de instrumentos para o diálogo nacional. São diferentes opiniões e vi- sões a respeito de temas estruturantes do Sistema, organizados em forma de coletâneas acadêmicas, que atualizam o debate e estimulam o aprofundamento das questões mais desafiadoras e cadernos temáticos, que introduzem e contextualizam temas importantes da política educacional contemporânea, centrais para o desenho do SNE.
Vivemos atualmente um momento fecundo de possibilidades, com bases legais mais avançadas e com a mobilização estratégica dos setores públicos e de atores sociais. As coletâneas e cadernos temáticos aqui apresentados – que não expressam necessariamente as opiniões e as posições do MEC – não são, portanto, pontos de chegada; são instrumentos a serem considerados ao longo do caminho na agenda instituinte. E é assim que desejamos vê-los apropriados: como mais uma forma de estimular contribuições para a construção de uma proposta coletiva de Sistema, a ser articulado pelo Plano Nacional de Educação.
Desejamos a todos uma boa leitura!
Binho Marques
Secretário da SASE
APRESENTAÇÃO
Em 2011, pesquisadores vinculados aos Programas de Pós-Graduação em Educação de diferentes instituições foram convidados pela direção da recém-instituída Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC) para dialogar com a sua equipe técnica a respeito de temáticas relacionadas à gestão e à qualidade da educação no Brasil, objeto de instigantes debates impulsionados pela Conferência Nacional de Educação (CONAE), ocorrida em 2010, pela proximidade da definição e proposição do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Nessa perspectiva, foram realizados pela Sase/MEC seminários internos que trataram da agenda da nova Secretaria e que contaram com a participação dos referidos pesquisadores, dentre outros convidados. Essa experiência de caráter pedagógico evoluiu e se mostrou viável e oportuno o estabelecimento de um termo de cooperação entre a Sase/MEC e a UFPE, com o apoio da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), que propiciou a continuidade dessa discussão e a sistematização de documentos atinentes aos referidos temas com o propósito de contribuir com a equipe técnica em seus momentos de interlocução com os sistemas de ensino.
Com a participação de pesquisadores de várias universidades, foram or- ganizados, pela UFPE, com a colaboração da ANPAE, um conjunto de coletâneas e cadernos temáticos, além de materiais de subsídio que orien- taram os trabalhos relativos ao planejamento articulado, congregando resultados de estudos e pesquisas sobre os seguintes temas: relações fede- rativas e Sistema Nacional de Educação, planos de educação, qualidade social da educação básica, política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação, regime de colaboração, gestão democrática da educação e financiamento da educação. Essas temáticas foram discutidas no âmbito da colaboração estabelecida entre os pesquisadores /UFPE e a Sase.
As coletâneas e cadernos temáticos produzidos nesse processo desenham, portanto, um mosaico dos temas que têm mobilizado educadores e a sociedade no debate sobre a educação brasileira nesse momento de construção de um Sistema Nacional de Educação e a implementação do Plano Nacional de Educação (2014-2024), aprovado por meio da Lei nº 13.005/2014, instrumentos que buscam garantir a efetivação de uma educação pública de qualidade para todos.
Para realizar tal, intento foi inestimável a participação de colegas pesquisadores que dispuseram de tempo e tiveram interesse em socializar com os educadores da educação básica os resultados de estudos de campo. A estes colegas nossos agradecimentos.
Os temas tratados nas coletâneas e nos cadernos temáticos, certamente, suscitarão novas questões que serão debatidas pelos educadores compro- metidos com o aperfeiçoamento permanente da educação nacional e com a qualidade social da educação nesse momento ímpar da sociedade brasi- leira em que se implementa o Plano Nacional de Educação.
Boa leitura!
Márcia Angela da S. Aguiar
Universidade Federal de Pernambuco
SUMÁRIO
| Prefácio Binho Marques |
| Apresentação Marcia Angela da Silva Aguiar |
| Introdução |
| Ações articuladas no contexto do PNE e dos planos de educação: limites atuais e inovações em construção |
| Coordenação federativa e colaboração federativa - papéis e ações no contexto da instituição do SNE |
| Referências |