Anais - 0122A

O livro Política e gestão da educação amapaense: diagnóstico e desafios é uma coletânea composta por estudos   apresentados   no   II   Encontro   Estadual Amapaense da ANPAE e no III Seminário Estado e Política Educacional. Realizados no período de 09 a 11 de fevereiro de 2021, esses eventos decorrem da articulação entre a Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) e o Programa de Pós-graduação em Educação (PPGED) da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), especialmente com o envolvimento do Curso de Especialização em Política Educacional (CEPE) e da Linha de Pesquisa em Políticas Educacionais (LPE). Como objetivo comum das entidades organizadoras está o interesse pela compreensão das realidades educacionais, em especial, no campo da Política e Gestão, para ampliar o direito social à educação.

Os capítulos que compõem a obra elucidam pesquisas sobre política e gestão da educação no Amapá, em diferentes níveis e modalidades. A realidade educacional amapaense é estudada para a identificação das suas características específicas. No entanto, isso é feito sem abdicar da necessária análise da sua articulação com os determinantes estruturais do cenário nacional e global.

O livro foi organizado em sete partes que apresentam um cenário histórico-cultural-social da política educacional amapaense, destacando como principal argumento que a dinâmica local está enraizada mundialmente, gerando novos desafios para o cumprimento do direito à educação na organização dos/as trabalhadores/as, bem como para o movimento social.

DESIGUALDADES E EXCLUSÃO EDUCACIONAL

Na primeira parte do livro apresentam-se três estudos que tratam das desigualdades e exclusões educacionais no Brasil, em especial, nos territórios das escolas rurais, bem como no contexto da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19). Os estudos apontam para as influências advindas do processo de globalização e o cenário excludente nos espaços educativos.

O artigo DISCURSOS GLOBAIS E A GESTÃO DOS ESPAÇOS LINGUÍSTICOS: influências de organismos na política educacional e na educação da Amazônia amapaense, de Jaqueline Nascimento da Silva Reis e Ilma de Andrade Barleta, discute os/as possíveis vestígios/influências dos organismos internacionais nos programas de escolas bilíngues com línguas de prestígio em espaços públicos da Amazônia amapaense. As autoras fazem inferências que apontam para políticas implementadas com o discurso de inserção dos cidadãos no mundo globalizado, sem levar em consideração os contextos para a implantação de programas escolares na Amazônia Amapaense, sob a égide do capital para o favorecimento da sua atuação nos espaços formativos.

No estudo apresentado no artigo DESNÍVEIS ESTRUTURAIS E PEDAGÓGICOS ENTRE AS ESCOLAS RURAIS E URBANAS NO ESTADO DO AMAPÁ: A importância da implementação de políticas de gestão efetivas para a redução das desigualdades, Jamile Cantuária de Souza e Tadeu Lopes Machado demonstram alguns elementos sobre as desigualdades identificadas nas escolas da zona rural do Estado do Amapá, quando comparadas com as da zona urbana.  O estudo identificou evidências concretas desse desnivelamento, sobretudo pela falta de efetividade das políticas educacionais implementadas.

O livro encerra essa seção com o artigo A EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA EM TEMPOS DE COVID-19: estratégias adotadas pela rede pública de ensino do estado do Amapá, de Regiane Guedes Rodrigues, Marcio da Paixão Barros e Carina Baia Rodrigues, no qual são apresentadas estratégias educacionais adotadas no estado do Amapá durante o período de pandemia causada pelo COVID-19. Os autores apontam dados referentes ao tipo de conteúdo ofertado, à periodicidade da sua disponibilização e ao seu monitoramento por parte da gestão educacional. Os resultados indicam a existência de desafios para as redes de ensino, as quais devem fornecer conteúdos pedagógicos mediante a utilização de ferramentas e instrumentos democráticos.

PRIVATIZAÇÃO E MILITARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Nesta segunda parte do livro apresentam-se investigações em Políticas Educacionais que apontam para as interfaces do processo educativo com a iniciativa privada e com a instituição de programas que retiram da ação do trabalho docente a autonomia e a liberdade no ensino e aprendizagem. Os estudos indicam que o Estado aparece como organizador da tentativa de instituição da hegemonia do capital, inserindo princípios e ações da atuação empresarial, bem como marcos regulatórios de escolas militarizadas

As autoras Suzinalda de Souza Freitas e Antonia Costa Andrade apresentam, no artigo EMPREENDEDORISMO NA EDUCAÇÃO: organização e estratégias na rede de ensino amapaense, análises que evidenciam como o empreendedorismo vem se apresentando nas políticas educacionais do Estado, em vista de processos de transformações no mundo produtivo, e como ele se tornou elemento de exigência curricular, de espaço privilegiado na política educacional do Estado. Como resultados da pesquisa, as autoras apontam para uma política educacional, refletida nos marcos regulatórios, associada aos conceitos de currículo flexível, autonomia, projeto de vida, competência, qualidade, e à eficiência do empreendedorismo aplicada ao ensino e aprendizagem.

No  artigo  ENSINO  MÉDIO   EM   TEMPO   INTEGRAL: nicho do edunegócio na educação pública amapaense, Kátia de Nazaré Santos Fonsêca, Meriam Santos de Farias e Norma Iracema de Barros Ferreira trazem um estudo que versa sobre as medidas de implantação do novo Ensino Médio no Amapá. O objetivo foi o de detectar a estratégia pedagógica acionada pela Secretaria de Estado da Educação do Amapá (SEED/AP) para fins de instalação do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) no estado e os seus corolários. Os resultados identificaram importantes facetas da pedagogia da hegemonia no funcionamento das escolas em foco.

No último artigo dessa segunda seção, A ONDA DA MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS CIVIS PÚBLICAS: violação de direitos sociais e resultados do ENEM pouco animadores no Amapá, de Zenilda Rodrigues Dias e Adalberto Carvalho Ribeiro, os autores analisam os avanços da militarização das escolas públicas no Amapá, observando os índices de Aprendizagem, bem como a violação dos direitos sociais com esse “novo” modelo de escola. Os resultados apontam que, apesar de um crescente aumento de escolas militarizadas no Amapá e da ampla aceitação por parte de pais e da comunidade escolar, essas escolas possuem índice de aprendizagem insatisfatório mesmo quando ele é comparado com outras escolas públicas locais, além de diversas violações sociais que esse tipo de escola traz para a educação amapaense.

CURRÍCULO E FORMAÇÃO HUMANA

A terceira parte do livro apresenta um retrato dos desafios postos, destacando o avanço da política em Educação a Distância (EaD) para Educação de Jovens e Adultos, bem como da política emanada de cima para baixo pelo Estado no esforço de padronização dos saberes, desenvolvendo a pedagogia da hegemonia, quando na instituição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O primeiro artigo da seção principia com a discussão contemporânea - e que tem gerado inúmeros debates - na organização da política, tanto da educação básica, quanto da superior. O artigo PARA ONDE O CURRÍCULO QUER NOS LEVAR? Refletindo sobre a educação na Amazônia Amapaense a partir da BNCC e do RCA, de Luane Santos Coelho e Arthane Menezes Figueirêdo, objetivou emitir reflexões sobre as implicações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Referencial Curricular Amapaense (RCA) como políticas nacional e estadual, respectivamente, que vislumbram a padronização dos currículos para a educação brasileira. Os resultados indicados pelas autoras são os de que a BNCC e o RCA se pautam na Pedagogia das Competências com vistas à padronização de conhecimentos e à preparação para o mercado de trabalho, que não consideram a formação humana dos sujeitos e as suas características regionais.

Em seguida, o segundo artigo A “PARTICIPAÇÃO CRÍTICA”  NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA BNCC NO MUNICÍPIO DE  LARANJAL DO JARI, de Judinete do Socorro Alves de Souza e Arthane Menezes Figueirêdo, apresentou uma análise da participação de professores do município de Laranjal do Jari nas discussões para a construção da nova política curricular nacional, qual seja, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As autoras apontam que as discussões para a construção da BNCC não privilegiaram tempos e espaços efetivos de participação, configurando em participacionismo dos professores.

O livro efetua o encerramento dessa seção com o artigo OS MARCOS LEGAIS DE INCENTIVO A EJA À DISTÂNCIA NO BRASIL E NO AMAPÁ, de Luiz Cunha de Miranda e Valéria Silva de Morais Novais, no qual os autores apresentam a educação de jovens e adultos nos últimos anos, a qual tem sido associada a outras modalidades de ensino, chamando a atenção da oferta da EJA à distância. O estudo trata dessa oferta que, recentemente, permitiu computar até 80% da carga horária da EJA ensino médio no formato EaD. Os resultados indicam que ainda há indefinições quanto à carga horaria mínima presencial, principalmente, no ensino fundamental e no âmbito do Amapá.

TRABALHO E FORMAÇÃO DOCENTE

Esta parte do livro apresenta resultados de estudos fundamentais sobre a relação entre trabalho, formação docente e prática pedagógica. Os autores destacam o aprofundamento do processo de precarização, a intensificação e o adoecimento docente, advindos de uma política de desvalorização do trabalhador tanto na esfera pública como privada.

O artigo POLÍTICAS EDUCACIONAIS E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE: implicação no Sofrimento Psíquico de docentes da rede estadual de ensino - Macapá/AP (2005-2020), de Hilary Thayná da Silva Valente, Norma-Iracema de Barros Ferreira e Selma Gomes da Silva, buscou compreender a influência da relação entre precarização do trabalho docente e sofrimento psíquico em professores indagando de que forma o sofrimento psíquico de professores da rede estadual de ensino tem sido encarado pelas Políticas Educacionais empreendidas em Macapá, capital do Estado do Amapá. Os resultados demonstram o agravamento do sofrimento psíquico nos sujeitos da pesquisa, os quais perderam o devido suporte com a ampliação do atendimento a discentes.

O  artigo  OS  DESAFIOS  DA  EDUCAÇÃO  NO  CONTEXTO  DA PANDEMIA: Uma análise da percepção dos professores sobre seu papel e as condições de trabalho na Amazônia  Amapaense,  de  Rosicleyton Barbosa dos Santos e Maria Lobato da Silva, apresenta uma análise do papel assumido pelos professores no contexto da pandemia, bem como identifica as mudanças na prática de ensino com professores de escolas públicas e de uma escola privada. Os resultados apontaram que, apesar dos seus esforços individuais, os professores sentem o impacto direto da intensificação do trabalho docente na pandemia.

O artigo FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM MACAPÁ, das autoras Ana Lucia Almeida Santos Cordovil e Dilene Katia Costa da Silva, apresenta uma análise da Política Pública de Formação Continuada para docentes da Educação Infantil em uma escola municipal de Macapá. A pesquisa identificou que a Formação Continuada se realizou regularmente mediante cursos, oficinas, palestras e grupos de estudos, favorecendo mais conhecimentos teórico-práticos aos docentes, visando bons resultados no ato pedagógico.

EDUCAÇÃO INDÍGENA

Nesta parte do livro são apresentados estudos importantes sobre os povos originários da Amazônia, ressaltando discussões que envolvem a educação escolar indígena nos seus aspectos históricos, culturais e políticos e, ainda, o contexto da disciplina Educação Física do ensino fundamental e as práticas corporais que são voltados à cultura indígena.

A discussão inicia pelo artigo POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA: uma análise parcial da produção acadêmica, dos autores Igor Barros Santos e Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões, que apresenta uma análise acerca das modificações das políticas que se voltam para a educação escolar indígena, buscando descobrir as tendências investigativas na Amazônia a partir de produções desenvolvidas no período de 2009 a 2019. Os resultados revelaram que as pesquisas retratam, principalmente, o aspecto histórico da política educacional indígena, embora considerem as demandas atuais.

Na sequência é apresentado o artigo CULTURA INDÍGENA E PRÁTICAS CORPORAIS NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL AMAPAENSE, das autoras Douriellys Ranges Silva de Souza Brito e Cecília Maria Chaves Brito Bastos, que objetivou elaborar e organizar conteúdos voltados à cultura indígena relacionada à cultura do movimento, na disciplina Educação Física, com vistas a efetivação da Lei n. 11.645/2008 em escolas não-indígenas. Como resultado, o estudo ressalta reflexões e conteúdos envolvendo cultura e práticas corporais indígenas para aulas de Educação Física.

EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Esta parte do livro foi constituída por três artigos que enfocam uma discussão atual e necessária envolvendo as relações entre Educação e Direitos Humanos, tendo como perspectiva a discussão de temas voltados às minorias para compreender e analisar o avanço de políticas educacionais e das pesquisas que envolvem gênero, religiosidade e os processos formativos presentes em um curso de Direito.

O primeiro artigo, intitulado A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM TORNO DA TEMÁTICA GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL NA AMAZÔNIA, das autoras Jemina de Araújo Moraes Andrade e Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões, teve por objetivo analisar as ações de extensão voltadas para a temática de gênero e diversidade sexual no âmbito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), no período de 2015 a 2018. Como resultados, as autoras perceberam que há uma incidência maior de ações ligadas a eventos e projetos para discussões sobre gênero, revelando a necessidade de ampliação e fortalecimento de ações, especialmente, para o campo da diversidade sexual.

O segundo artigo envolveu a questão da religiosidade, ENSINO RELIGIOSO NA AMAZÔNIA: uma questão de direitos humanos, e foi escrito por Maria de Lourdes Sanches Vulcão, José Almir Viana Nunes e Norma-Iracema de Barros Ferreira. O texto tratou da história do Ensino Religioso na Amazônia, na perspectiva dos Direitos Humanos, e os seus resultados sinalizam contradições na legislação analisada, uma vez que a inclusão do componente Ensino Religioso na Escola não foi acompanhada da definição de conteúdo, de Ciência de referência e nem de quem deve ministrá-lo, e que apenas no ano de 2017 foi definido o seu papel em defesa dos Direitos Humanos.

Para finalizar essa parte, o artigo A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE DIREITO DO AMAPÁ/AMAZÔNIA/BRASIL, das autoras Carina Baia Rodrigues e Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões, avaliou a inserção da disciplina de Direitos Humanos nos cursos jurídicos do estado do Amapá. Os resultados mostraram a inclusão da disciplina nos cursos avaliados, em períodos distintos e com nomenclaturas não idênticas, cuja oferta ainda é eletiva em alguns casos.

EDUCAÇÃO SUPERIOR

A última parte do livro contém três estudos voltados à Educação Superior, no contexto da historicidade e da materialidade presente no contexto da pandemia provocada pelo COVID-19, e, ainda, os processos que envolvem a avaliação do ensino superior no estado do Amapá.

O primeiro artigo, EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO AMAPÁ DE 2011 A 2019, dos autores André Rodrigues Guimarães, Leila Pio Mororó e Saulo Oliveira Miranda, teve por objetivo analisar o processo de expansão das matrículas em cursos de graduação no Amapá no período 2011-2019. Nos resultados, os autores destacaram as consequências negativas desse processo para a efetivação da educação enquanto direito social e comprometida com a formação humana.

Seguidamente, apresenta-se o trabalho intitulado EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA EM TEMPOS DE COVID-19: repercussões nas ações de internacionalização da Universidade Federal do Amapá, escrito pelos autores Antonia Costa Andrade, Manuela Santana Görtz e Orleans Silva Sousa, que teve como objetivo a análise das repercussões do contexto de pandemia para a realização das ações de internacionalização da UNIFAP. Os resultados expressaram a necessidade de maiores incentivos a essa instituição, tendo em vista as assimetrias causadas pela pandemia e as desigualdades históricas em relação à região Norte, advindas da cooperação internacional solidária e dos processos de financiamento, concentrando esforços de superação dos problemas estruturais para o desenvolvimento da pesquisa na Instituição de Ensino Superior (IES), decorrentes da falta de investimento e da criação tardia da educação superior no Estado do Amapá.

Finalizando essa parte e o livro, apresentamos o artigo ARRANJOS PERFORMÁTICOS NA AVALIAÇÃO DO SINAES: um estudo de caso, da autora Margareth Guerra dos Santos, que tratou da análise sobre as representações performáticas captadas ou que surgem ao longo dos circuitos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e as suas influências nos indicadores de qualidade de uma instituição privada. Como resultados, a autora observou que há intenções na construção de uma “dinâmica artificial”, característica do tempo da avaliação, envolvendo vários atores da comunidade acadêmica por ocasião das avaliações nacionais, quando os interlocutores revelaram assumir e interpretar múltiplos papéis necessários à constituição de interações com os avaliadores para atender indicadores de qualidade do SINAES.

Os organizadores.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
André Rodrigues Guimarães
Antonia Costa Andrade
Arthane Menezes Figueirêdo

1.DESIGUALDADES E EXCLUSÃO EDUCACIONAL

CAPÍTULO 1 - DISCURSOS GLOBAIS E A GESTÃO DOS ESPAÇOS LINGUÍSTICOS: influências de organismos na política educacional e na educação da Amazônia Amapaense
Jaqueline Nascimento da Silva Reis
Ilma de Andrade Barleta

CAPÍTULO 2 - DESNÍVEIS ESTRUTURAIS E PEDAGÓGICOS ENTRE AS ESCOLAS RURAIS E URBANAS NO ESTADO DO AMAPÁ: A importância da implementação de políticas de gestão efetivas para a redução das desigualdades
Jamile Cantuária de Souza
Tadeu Lopes Machado

CAPÍTULO 3 - A EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA EM TEMPOS DE COVID-19: estratégias adotadas pela rede pública de ensino do estado do Amapá
Regiane Guedes Rodrigues,
Marcio da Paixão Barros
Carina Baia Rodrigues.

2.PRIVATIZAÇÃO E MILITARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

CAPÍTULO 4 - O EMPREENDEDORISMO NA EDUCAÇÃO: organização e estratégias na rede de ensino amapaense
Suzinalda de Souza Freitas
Antonia Costa Andrade

CAPÍTULO 5 - ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL: nicho do edunegócio na educação pública amapaense
Kátia de Nazaré Santos Fonsêca,
Meriam Santos de Farias
Norma Iracema de Barros Ferreira

CAPÍTULO 6 - A ONDA DA MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS CIVIS PÚBLICAS: violação de direitos sociais e resultados do ENEM pouco animadores no Amapá
Zenilda Rodrigues Dias
Adalberto Carvalho Ribeiro

3. CURRÍCULO E FORMAÇÃO HUMANA

CAPÍTULO 7 - PARA ONDE O CURRÍCULO QUER NOS LEVAR? Refletindo sobre a educação na Amazônia Amapaense a partir da BNCC e do RCA
Luane Santos Coelho
Arthane Menezes Figueirêdo

CAPÍTULO 8 - A “PARTICIPAÇÃO CRÍTICA” NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA BNCC NO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI
Judinete do Socorro Alves de Souza
Arthane Menezes Figueirêdo

CAPÍTULO 9 - OS MARCOS LEGAIS DE INCENTIVO A EJA À DISTÂNCIA NO BRASIL E NO AMAPÁ
Luiz Cunha de Miranda
Valéria Silva de Morais Novais

4. TRABALHO E FORMAÇÃO DOCENTE

CAPÍTULO 10 - POLÍTICAS EDUCACIONAIS E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE: implicação no Sofrimento Psíquico de docentes da rede estadual de ensino - Macapá/AP (2005-2020)
Hilary Thayná da Silva Valente
Norma-Iracema de Barros Ferreira
Selma Gomes da Silva

CAPÍTULO 11 - OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA: Uma análise da percepção dos professores sobre seu papel e as condições de trabalho na Amazônia Amapaense
Rosicleyton Barbosa dos Santos
Maria Lobato da Silva

CAPÍTULO 12 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM MACAPÁ
Ana Lucia Almeida Santos Cordovil
Dilene Kátia Costa da Silva

5. EDUCAÇÃO INDÍGENA

CAPÍTULO 13 - POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA: análise parcial da produção acadêmica
Igor Barros Santos
Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões

CAPÍTULO 14 - CULTURA INDÍGENA E PRÁTICAS CORPORAIS NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL AMAPAENSE
Douriellys Ranges Silva de Souza Brito
Cecília Maria Chaves Brito Bastos

6. EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

CAPÍTULO 15 - A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM TORNO DA TEMÁTICA DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL NA AMAZÔNIA AMAPAENSE
Jemina de Araújo Moraes Andrade
Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões

CAPÍTULO 16 - ENSINO RELIGIOSO NA AMAZÔNIA: uma questão de direitos humanos
Maria de Lourdes Sanches Vulcão
José Almir Viana Nunes
Norma-Iracema de Barros Ferreira

CAPÍTULO 17 - A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE DIREITO DO AMAPÁ/AMAZÔNIA/BRASIL
Carina Baia Rodrigues
Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões
Marcio da Paixão Barros

7. EDUCAÇÃO SUPERIOR

CAPÍTULO 18 - EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO AMAPÁ DE 2011 A 2019
André Rodrigues Guimarães
Leila Pio Mororó
Saulo Oliveira Miranda

CAPÍTULO 19 - EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA EM TEMPOS DE COVID-19: repercussões nas ações de internacionalização da Universidade Federal do Amapá
Antonia Costa Andrade
Manuela Santana Görtz
Orleans Silva Sousa

CAPÍTULO 20 - ARRANJOS PERFORMÁTICOS NA AVALIAÇÃO DO SINAES: um estudo de caso
Margareth Guerra dos Santos   

SOBRE ORGANIZADORES E AUTORES