O livro Avaliação da Educação Infantil: exploração de bancos de dados oficiais e construção de indicadores, coordenado pela Dra. Sandra Maria Zakia Lian Sousa, professora e pesquisadora de notável (re)conhecimento no campo da avaliação e de políticas educacionais, é parte de uma pesquisa mais ampla, patrocinada pela Fapesp e realizada no município de Louveira-SP, e surge em momento oportuno, pois o Projeto de Lei do Novo Plano Nacional de Educação está em tramitação no Congresso Nacional e o aprimoramento da avaliação dessa etapa de ensino no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) está em discussão. Nesse contexto, tanto os parlamentares quanto os técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) poderão contar com uma referência importante para o desenho da nova proposta de monitoramento e avaliação da educação infantil do país para o próximo decênio.

Além disso, o referido livro foi desenvolvido por uma equipe de pesquisadores experientes e profundos conhecedores da avaliação educacional e da educação infantil, que atuam em diversas instituições de pesquisa e de ensino, a saber: Cláudia Oliveira Pimenta, Fabiana Silva Fernandes, Bruno Tovar Falciano e André Augusto Couto. O resultado dessa colaboração pode ser notado do começo ao fim do livro, por meio do rigor com que cada tema ou conceito é tratado, uma vez que não deixa escapar os aspectos mais relevantes nem as ressalvas que devem ser explicitadas, como se vê na conceituação da avaliação.

Para os autores, avaliar não é uma atividade trivial, ainda mais quando tem como objeto um fenômeno complexo como a educação infantil, que abrange estruturas escolares bastante diferenciadas, como creche e pré-escolas, e atende crianças que estão na fase inicial de seu desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social. Para realizar uma avaliação da educação infantil, ressaltam os pesquisadores, é necessário: ter claro qual é seu objetivo; assumir padrões de qualidade, cujos critérios orientam tanto a coleta e a interpretação dos dados, quanto o julgamento da qualidade da educação ofertada; explicitar os princípios e os valores que nortearam a escolha desses padrões e o direcionamento das mudanças pretendidas; e definir as finalidades e metas das políticas e programas educacionais implantados, para aferir em que medida os resultados planejados foram atingidos.

Ademais, a concepção de avaliação que embasa essa proposta avaliativa tem como pressupostos a participação dos profissionais de educação que atuam nos diversos níveis da secretaria municipal de educação e a superação do modelo que geralmente se limita a controlar os processos educacionais das escolas – ou até mesmo a premiá-las ou puni-las – a partir de seus resultados. Pretende-se, com essa sistemática avaliativa, identificar em que condições ocorrem os processos de ensino e de aprendizagem, considerando suas múltiplas dimensões e os fatores externos que afetam o ambiente escolar, com a intuito de produzir informações e conhecimentos válidos e relevantes para os gestores educacionais, que atuam no âmbito municipal principalmente, formularem ou revisarem suas intervenções administrativas e pedagógicas, visando a aferir o nível de alcance dos objetivos traçados. Ou, em outras palavras, almeja-se verificar se as mudanças desejadas estão se concretizando e se o direito à educação está sendo efetivado. Porém, ressaltam os autores, a despeito das suas potencialidades, é fundamental não perder de vista que a avaliação não abarcará todas as faces do fenômeno educacional investigado e que os avaliadores não conseguirão dar respostas para todas as questões que se façam pertinentes.

Outra contribuição dada pelos pesquisadores consiste no delineamento dos principais fatores que devem ser considerados na construção de um referencial de qualidade para a educação infantil. Para tanto, passaram em revista a legislação educacional do país concernente a essa etapa da educação básica, abrangendo desde os preceitos da Constituição Federal, os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação até os documentos infralegais, como resoluções e pareceres do Conselho Nacional de Educação e os referenciais curriculares do Ministério da Educação. Essa consolidação é uma sólida base para qualquer ente ou instituição que pretenda monitorar e avaliar a educação infantil constituir seus padrões de qualidade.

Merece destaque, ainda, o fato de a proposta de monitoramento e avaliação da educação infantil ter sido formulada e aplicada na rede escolar do município de Louveira. Ao colocá-la em prática, foi possível traçar as diversas etapas do processo avaliativo e, assim, ilustrar o caminho para a formulação e implementação de uma nova sistemática avaliativa, que pode ser replicada na rede escolar de outros municípios, com a devida adaptação. Isso só foi possível porque os pesquisadores se deram ao trabalho de: sistematizar as principais fontes de informações educacionais, socioeconômicas e demográficas, oriundas de órgãos produtores de dados oficiais, que são confiáveis, periódicas, públicas, gratuitas e podem ser desagregadas no nível municipal; ilustrar o processo de construção dos indicadores por meio de um quadro-resumo que aponta os elementos que devem ser contemplados em sua elaboração; mostrar como esses indicadores são empregados para retratar as dimensões e subdimensões da educação infantil que se procura conhecer; e empregar os conhecimentos produzidos a partir desse instrumental para monitorar a oferta dessa etapa de ensino e avaliar sua qualidade, apoiando-se em exemplos de indicadores reais do município paulista em que a pesquisa foi realizada. Não obstante, os pesquisadores, com o cuidado metodológico que perpassa todo o trabalho, também alertam para a inexistência de dados ou de indicadores relativos a aspectos relevantes da realidade da educação infantil, suscitando, assim, a consciência das limitações do processo avaliativo e a necessidade da busca por novas informações, que vão além das fontes oficiais, para aperfeiçoar o retrato apresentado.

Todo esse empreendimento, ao construir uma proposta de monitoramento e avaliação da educação infantil, tem como fim último subsidiar a atuação tanto de gestores das secretarias municipais de educação quanto de outros atores e instituições educacionais, por meio da produção de informações e conhecimentos que: respaldem a formulação e a implementação de políticas públicas nessa etapa de ensino; revelem seus pontos críticos e ações promissoras; e orientem a intervenção da gestão na rede escolar, com o objetivo ampliar o êxito dessas políticas e assegurar às crianças brasileiras o direito a uma educação infantil de qualidade.

Adolfo Samuel de Oliveira
Doutor em Educação pela USP
Pesquisador em Avaliação Educacional no INEP

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SUMÁRIO

PREFÁCIO
Luiz Fernandes Dourado

APRESENTAÇÃO
Adolfo Samuel de Oliveira

INTRODUÇÃO
Avaliação e gestão
Avaliação e qualidade
Em direção à elaboração do Plano Decenal de Educação
Sobre a exploração de bancos de dados

CAPÍTULO 1
A avaliação como subsídio do processo de decisão do gestor municipal e dos profissionais da rede e das escolas
Finalidades esperadas da avaliação
A rede escolar de educação infantil

CAPÍTULO 2
Referenciais de qualidade para a educação infantil

CAPÍTULO 3
Identificação e uso de informações para o acompanhamento do processo de implementação de uma política ou programa           
Indicadores de monitoramento
Sistema de monitoramento
Metas e estratégias: expressão de qualidade e orientação para a avaliação e monitoramento
Descrição e análise de resultados: como utilizar os indicadores

CAPÍTULO 4
Indicadores educacionais: a experiência no município de Louveira
Indicadores em educação infantil
Fontes de informações
Identificação de dimensões e indicadores propostos
Dimensão “As crianças e o acesso”
Dimensão “Profissionais da educação”
Dimensão “Escolas de educação infantil”
Dimensão “Rede escolar”
Reflexões sobre o uso de indicadores no processo de decisão

UM CONVITE: AVALIAR A AVALIAÇÃO

REFERÊNCIAS

APÊNDICE I: LISTA DE REFERÊNCIAS

APÊNDICE II: DESCRIÇÃO DO CONJUNTO DE INDICADORES

SOBRE OS AUTORES