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Este livro reúne artigos de pesquisadores que atuam no projeto Expansão e qualidade da educação superior no contexto do Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024: transições políticas, novos modos de regulação e perspectivas de controle social, financiado via chamada CNPQ/MCTI/FNDCT nº 18/2021 - Universal, assim como de outros convidados da área de educação.

A elaboração do PNE (2014 – 2024) contou com a participação popular por meio das conferências municipais e estaduais, as quais antecederam as Conferências Nacionais de Educação (CONAES) de 2010 e 2014. Como resultado desse amplo processo, o PNE foi aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, sendo sancionado pela presidenta Dilma Rousseff (2011-2016) em sua íntegra, com vigência de dez anos. Caracterizando-se como plano de Estado, expressa uma proposta de política pública para a educação brasileira, instituindo metas e objetivos para a sua consecução. Está composto por quatorze artigos, nos quais estabelece dez diretrizes e um anexo com 20 metas e suas 254 estratégias para educação, que deveriam ser cumpridas até o fim do decênio em 2024.

O PNE é caracterizado como uma política pública o que torna evidente a necessidade de monitoramento e avaliação como etapas importantes da sua implementação. Esse processo tem como objetivo verificar a eficiência, eficácia e a transparência das ações realizadas. Dessa forma, a Lei nº 13.005/2014, que aprovou o PNE, estabeleceu, em seu Art. 5º, instâncias federais responsáveis pelo monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, quais sejam: I - Ministério da Educação - MEC; II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; III - Conselho Nacional de Educação - CNE; IV - Fórum Nacional de Educação. Além dessas instâncias, outros órgãos federais, estaduais e municipais, assim como E 18 entidades da sociedade civil organizadas, também vêm realizando levantamentos e análises do Plano. Essa configuração assumida no monitoramento e avaliação do PNE coloca em destaque o papel do controle externo no seu acompanhamento e avaliação.

Ao se aproximar o término da vigência do PNE, no ano de 2024, além das instituições previstas em Lei para o monitoramento e a avaliação crítica do conjunto das metas do PNE, outras iniciativas se tornaram necessárias para contribuir com uma melhor análise do cumprimento dessas metas. Com esse propósito destaca-se o esforço e a contribuição de grupos de pesquisa e de entidades representativas dos profissionais da educação, nas associações que reúnem a comunidade acadêmica e em instituições de educação superior (IES). Para a efetivação dessa atividade é importante discutir e ampliar os indicadores, uma vez que os bancos de dados disponíveis não contemplam todas as especificidades tratadas nas metas e estratégias do PNE (2014-2024).

Este e-book é, pois, uma contribuição de um grupo de estudiosos da temática e se situa no âmbito do projeto de Pesquisa Expansão e Qualidade da Educação Superior no contexto do Plano Nacional de Educação – PNE 2014 – 2024: Transições políticas, novos modos de regulação e perspectiva de controle social. Nessa direção, foram examinados diferentes aspectos de políticas implementadas no período de vigência do PNE considerando o contexto políticoeconômico da sociedade brasileira, as ações e estratégias dos agentes que atuam no campo da educação superior, a conjuntura da globalização econômica e da internacionalização do conhecimento, assim como as condições objetivas do atual sistema de educação superior no país.

Observa-se, a partir de 2014, que as políticas, programas e ações, visando o cumprimento das metas do PNE (2014-2024), vem sofrendo severa descontinuidade, especialmente devido à crise econômica e política que resultou no impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Já no governo de Michel Temer (2016-2018) foi aprovado pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional no 95 que congelou os valores aplicados pelo Poder Executivo nas chamadas despesas primárias, até o ano de 2036. Na sequência, o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) não tomou o PNE como referência para as políticas e 19 ações, além de promover cortes orçamentários que inviabilizaram o cumprimento da maior parte das metas do Plano.

É fundamental, pois, examinar criticamente como as instâncias, órgãos e entidades vem atuando no monitoramento e avaliação do PNE, considerando as transições políticas, tendo em vista ampliar ou não o direito à educação no Brasil. Além disso, já estamos em processo de discussão para a elaboração e aprovação de um novo PNE, e os textos elaborados nesse E-book têm o propósito de apresentar, no âmbito do recorte da realidade analisada, a efetivação das metas 12, 13 e 14 e as estratégias utilizadas para o alcance das mesmas.

Nessa direção, este livro é composto por quatro blocos que se complementam:
I - Instâncias federais no monitoramento e avaliação do PNE: O que foi feito?
II – Revisão de Literatura na Pesquisa sobre o PNE: O que foi produzido?
III - Entidades da educação no monitoramento e avaliação do PNE: Qual contribuição?
IV - Municípios no monitoramento dos planos de educação: estudos de caso.

Esperamos, dessa forma, com este balanço crítico, contribuir com as análises e reflexões em torno de uma política pública educacional de grande relevância para o direito à educação no Brasil.

Boa leitura!

João Ferreira de Oliveira
Alda Maria Duarte Araújo Castro

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APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO
O Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) e a Educação Superior: monitoramento e avaliação
➢ Luiz Fernandes Dourado

APRESENTAÇÃO
➢ João Ferreira de Oliveira
➢ Alda Maria Duarte Araújo Castro

I – INSTÂNCIAS FEDERAIS NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PNE (2014-2024): O QUE FOI FEITO?

A Câmara dos Deputados no monitoramento e avaliação do PNE (2014-2024)
➢ Allan Solano Souza
➢ Ciclene Alves da Silva
➢ João Ferreira de Oliveira

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o PNE (2014-2024): monitoramento e avaliação da meta 12
➢ Matheus Lucas Silva de Souza
➢ Pedro Isaac Ximenes Lopes

O acompanhamento e a avaliação das metas do PNE (2014-2024) na perspectiva do Tribunal de Contas da União
➢ Alda Maria Duarte Araújo Castro
➢ Antônio Cabral Neto
➢ Suelayne Lima da Paz

Avaliação das metas 12, 13 e 14 do PNE 2014-2024: desafios para a educação superior
➢ Lúcia Maria de Assis
➢ Nelson Cardoso Amaral
➢ Joicy Mara Rezende Rolindo

II - REVISÃO DE LITERATURA NA PESQUISA SOBRE O PNE (2014-2024): O QUE FOI PRODUZIDO?

A educação superior no contexto do PNE (2014-2024) e as novas bases legais
➢ Andréia da Silva Quintanilha Sousa
➢ Jonathan Alves Martins
➢ Girliany Santiago Soares
➢ Emanuelle Lourenço do Nascimento
➢ Djamiro Ferreira Acipreste Sobrinho

Expansão e qualidade da educação superior no Brasil nas teses e dissertações do IBICT entre 2018-2020
➢ Aline Fagner de Carvalho e Costa
➢ Lúcia Maria de Assis
➢ Daniele da Rocha Carvalho
➢ Thays Santos Souza
➢ Joicy Mara Rezende Rolindo
➢ Renata Ramos da Silva Carvalho
➢ Suelaynne Lima da Paz
➢ Sylvana de Oliveira Bernardi Noleto
➢ Luiza Rodrigues dos Santos
➢ Higo Gabriel Santos Alves
➢ Fernanda Juliano da Silva Altino

PNE (2014-2024) e educação superior: revisão de literatura em artigos disponíveis no portal de Periódicos Capes
➢ Bruno Layson Ferreira Leão
➢ Fabiana Araújo Nogueira
➢ Gilneide Maria de Oliveira Lobo
➢ Matheus Lucas Silva de Souza
➢ Pedro Isaac Ximenes Lopes

A temática expansão e qualidade da educação superior no contexto da PNE (2014-2024): um balanço das produções do GT11 da Anped
➢ Renata Ramos da Silva Carvalho
➢ Daniela Costa Britto Pereira Lima

Documentos nacionais e internacionais: fontes de pesquisa para as políticas de educação superior
➢ Alda Maria Duarte Araújo Castro
➢ Allan Solano Souza
➢ Bruno Layson Ferreira Leão
➢ Fabiana Araújo Nogueira
➢ Matheus Lucas Silva de Souza
➢ Regina Celi Alvarenga de Moura Castro

Educação superior no PNE (2014-2024): Os livros em bibliotecas digitais de universidades federais

➢ Francisca Edilma Braga Soares Aureliano
➢ Maria Aparecida de Queiroz
➢ Rute Regis de Oliveira da Silva

A execução do PNE (2014-2024): o que aponta o debate na rede Universitas/Br
➢ Alian Paiva de Arruda do Nascimento
➢ Ana Paula de Araújo Tavares
➢ Maria Goretti Cabral Barbalho
➢ Rayanne Karolayne Silvestre da Rocha

III - ENTIDADES DA EDUCAÇÃO NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PNE: QUAL CONTRIBUIÇÃO?

A participação popular na construção e monitoramento dos planos de educação: aprendizagens, desafios e perspectivas com base em uma iniciativa de sociedade civil
➢ Denise Carreira
➢ Cláudia Bandeira

A educação superior no PNE e o monitoramento do Todos pela Educação: o estigma da relação público-privado
➢ Francisca Edilma Braga Soares Aureliano
➢ Maria Aparecida de Queiroz

IV - MUNICÍPIOS NO MONITORAMENTO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO: OS CASOS DE GOIÂNIA E DE MOSSORÓ

Universalidade, gratuidade e obrigatoriedade: uma análise do plano municipal de educação de Goiânia e do seu monitoramento
➢ Anário Dornelles Rocha Junior
➢ João Ferreira de Oliveira

Plano Municipal de Educação de Mossoró (2015-2025) e a gestão democrática: reflexões sobre o acesso ao cargo de diretor
➢ Allan Solano Souza
➢ Bruno Layson Ferreira Leão
➢ Thayse Mychelle de Aquino Freitas

SOBRE OS AUTORES