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Os temas apresentados no livro Políticas de educação básica: avaliações de sistemas e financiamento abarcam linhas temáticas centrais das políticas públicas de governo e sua relação com a qualidade do ensino socialmente referenciada que são objetos de estudos e debates no cenário educacional, ou seja, em eventos acadêmicos e políticos, nas pesquisas de estudiosos das áreas e nas práxis educativas. Assim, as partes são nutridas por textos que fazem florescer novas ideias, colaborando com a compreensão ampla e profunda dos fenômenos que constituem as políticas educacionais – desde o contexto amplo da reforma do Estado, sua avaliação sistêmica e o modelo de financiamento –, especificamente relacionados à educação básica.

A obra está organizada em torno de dois temas – Avaliação Institucional e Financiamento – sendo cinco capítulos do primeiro tema e dois do segundo. O primeiro analisa o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Sistema Integrado de Monitoramento e a Avaliação Institucional do RN (Simais) e sistemas próprios de avaliação de escolas e de ensino das redes estaduais de educação dos estados do Nordeste. O segundo versa sobre a avaliação da descentralização de recursos financeiros, em especifico, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) na Região Nordeste (PDDE) e os aspectos estruturantes, os recursos e o direito à educação do/com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), permanente aprovado em 2021.

O livro começa com as reflexões sobre Desigualdades, avaliação externa da educação básica e as (re)configurações do Saeb, apresentadas por Andréia Ferreira da Silva e Luciane Terra dos Santos Garcia. Elas argumentam que as desigualdades educacionais existentes no país vêm sendo reforçadas pelas políticas de avaliação externa em larga escala, instituídas no âmbito federal desde os anos de 1990, por meio do Saeb e do Ideb, tendo ampliado o consenso de que essa avaliação é condição de melhoria da qualidade dos sistemas educacionais. Sob a égide das políticas neoliberais e gerenciais, que concatenam interesses de coalisões de forças de direita, em âmbito (trans)nacional, as políticas educacionais e, em particular, as de avaliação, assumiram a tarefa de conformar a educação às demandas desses grupos sociais que pleiteiam mais controle sobre as práticas e os conteúdos educacionais; ampliação do acesso à educação com baixos investimentos; garantia de padrão mínimo de qualidade educacional em atendimento às atuais necessidades do capital de formação do trabalhador; e difusão de valores que sustentem a continuidade do sistema capitalista excludente.

No segundo capítulo, Gabriela Sousa Rêgo Pimentel, Maria Gorete Sacramento de Jesus e Ronilda Rodrigues da Silva Oliveira discutem sobre o Ideb, na perspectiva de responder à questão: “O que sabemos sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica?”. As autoras consideram o Ideb política pública e instrumento propulsor do processo de ensino e aprendizagem. Abordam o cenário educacional, o Ideb e os resultados do referido indicador como necessários ao processo de ensino e aprendizagem. Apresentam, ainda, argumentos teóricos sobre o processo educacional brasileiro na atualidade, como avaliação externa, conceito, importância, visão da gestão, resultados e divulgação do Ideb. Concluem que o Ideb se apresenta como um indicador importante, configurando-se como um desafio e instrumento para Estado, escolas, gestores e demais profissionais da educação, no sentido de construir diretrizes e ações voltadas para contexto no qual se encontram inseridos, em prol da qualidade da educação.

O terceiro capítulo, intitulado Ideb e a responsabilização: relações interdiscursivas em teses e dissertações (2007-2020), conta com as contribuições de Allan Solano Souza e Maria Beatriz Fernandes. Os autores apresentam um mapeamento das produções científicas desenvolvidas em território nacional, particularmente dissertações (mestrado) e teses (doutorado), sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e sua relação com a responsabilização. O estado da arte foi realizado com base no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações e no repositório de dissertações do Programa de PósGraduação em Educação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, tendo como recorte temporal os anos de 2007 a 2020. Eles constatam que essa discussão tem ganhado espaço em território brasileiro, principalmente a partir da divulgação dos primeiros índices, sendo possível evidenciar as insatisfações quanto ao distanciamento dos resultados em relação à realidade vivenciada, associada, ainda, às medidas de accountability sentidas pelos atores educacionais.

O quarto capítulo, desenvolvido por Eloisa Maia Vidal e Anderson Gonçalves Costa, denominado Sistemas Estaduais de Avaliação no Nordeste brasileiro, analisa a avaliação com o objetivo de fornecer elementos acerca da temática e sua divulgação contextual sobre a região. A presença de sistemas próprios de avaliação tem sido um lugar comum nos nove estados da região Nordeste, independentemente da orientação político-partidária dos governos estaduais. Os sistemas de avaliação revelam-se elementos-chave da política educacional dos estados, repercutindo tanto nas redes estaduais como nas municipais. Chamam a atenção para o contexto de que o quadro das desigualdades existentes conviva com a agenda de eficiência e eficácia da gestão pública quando os insumos para garantia da educação com qualidade ainda não se encontram plenamente garantidos.

O último capítulo do primeiro tema do livro (Avaliação Institucional) é denominado Simais e a parceria público-privada para sua realização no quadriênio (2016-2019), sob autoria de Antônia Bruna da Silva e Ákila de Mesquita Silva. Os autores analisam a implementação do sistema de avaliação da rede estadual de ensino básico do Rio Grande do Norte, apontando a utilização de duas entidades externas para a realização da avaliação. Eles apontam que, ao manter essa parceria, um volume de recursos sai da educação pública para entidades privadas, repercutindo em novos espaços para a venda de outros serviços. Nessa dinâmica, quanto mais se fortalece a concepção de educação como mercadoria, mais se esmaece seu valor como direito e bem público.

O segundo tema, representado pelo Financiamento, é desdobrado em dois capítulos, sendo o primeiro O PDDE como programa de descentralização financeira na região Nordeste: a eficiência e o gerenciamento dos recursos nas redes municipais de educação, escrito por Magna França e Magnólia Margarida dos Santos Morais. As autoras apresentam resultados da pesquisa “O fortalecimento do PDDE na região Nordeste como estratégia para a gestão democrática e para a qualidade da educação, período 2020-2021”, que trata do eixo Avaliação, composta por subprodutos, coordenada pelo Cecampe-Nordeste da Universidade Federal da Paraíba com o apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação. O texto presenta um recorte dos estudos apresentados no documento oficial de pesquisa “II Relatório parcial do eixo Avaliação 2021”, sediado em www.cecampe.ufpb.br. A pesquisa compreende a análise de dados combinados com programas que estudam os dados brutos que, por sua vez, geraram as informações relativas a dois subprodutos abrangendo a eficiência e o gerenciamento dos recursos transferidos, em especial, as condições das prestações de contas das unidades executoras das escolas municipais. A avaliação qualitativa apresenta que 99,7% da variação na execução dos recursos do Programa é decorrente de ineficiência técnica das unidades gestoras na alocação dos repasses recebidos. Em média, todas as unidades federativas, no ano de 2020, apresentaram considerável percentual (61.41%) de prestação de contas consideradas aprovadas. Nesse contexto, o PDDE, por ser um programa de cunho descentralizador de recursos, vem assumindo seu papel de fortalecer a gestão escolar e melhorar os índices de aprendizagem nas escolas.

No segundo e último capítulo do tema, Maria Aparecida dos Santos Ferreira apresenta informações pontuais sobre a política que norteia o atual Fundo contábil para a educação básica, assim como reflexões a partir de sua atuação. O estudo denomina-se O Fundeb permanente como política de financiamento e de garantia do direito à educação. A autora apresenta uma revisão bibliográfica e principalmente documental, destacando o financiamento da educação básica a partir da regulamentação do Fundeb como uma política permanente, na perspectiva da garantia do direito à educação. Além das legislações (Constituição Federal de 1988 e respectivas emendas constitucionais, leis nacionais e federais, leis ordinárias e complementares e decretos) que dão o respaldo teórico sobre o financiamento da educação básica no Brasil, considera-se que pensar na garantia do direito à educação é pensar no conjunto de determinadas despesas, levando-se em conta a capacidade de poder financiá-las, independentemente do montante de tributos apurados por cada ente federativo. No Fundeb permanente (EC nº 108/2021), destaca-se: aumento da complementação da União para os demais entes políticos, de 10% a 23%, de forma gradativa, até o ano de 2026; redistribuição, com um sistema híbrido, entre os entes da administração pública direta (União, Estados-Membros, Distrito Federal e municípios), permitindo a alguns municípios receber subsídios, ainda que os Estados não sejam beneficiados pela complementação da União; criação do valor anual por aluno (VAAF) e  valor anual total por aluno (VAAT). Na educação com o Fundeb permanente, esse processo consiste em uma política de direito social.

Ao apresentar este livro, destacamos a importância dos trabalhos publicados pelos catorze professores de universidades públicas e de institutos federais, bem como de profissionais da educação básica. Os trabalhos ganham relevo especialmente no contexto de novos governos, com debate sobre o Plano Nacional de Educação 2014-2024, no que diz respeito à Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2022), à implementação do financiamento permanente dessa modalidade de ensino, bem como ao novo contexto pós-pandemia.

Os temas aglutinados dos diversos textos demonstram a riqueza deste livro, colocado à disposição da academia, dos sistemas estaduais e municipais de educação, proporcionando, também, a associações, sindicatos e demais estudiosos um debate que suscite não somente o conhecimento, mas também sugestões de alterações em propostas, planos e programas. Convidamos todos a conhecerem as reflexões e os resultados de pesquisas que são apresentados pelos professores nesta obra, que nos encantam com suas descobertas, assumindo a pesquisa como espaço e atitude de crescimento e melhoria das políticas educacionais brasileiras.

Allan Solano Souza
Magna França
Maria Edgleuma de Andrade

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
❖ Allan Solano Souza
❖ Magna França
❖ Maria Edgleuma de Andrade

CAPÍTULO I
DESIGUALDADES, AVALIAÇÃO EXTERNA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E AS (RE)CONFIGURAÇÕES DO SAEB: BREVES REFLEXÕES
❖ Andréia Ferreira da Silva
❖ Luciane Terra dos Santos Garcia

CAPÍTULO II
O QUE SABEMOS SOBRE O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA?
❖ Gabriela Sousa Rêgo Pimentel
❖ Maria Gorete Sacramento de Jesus
❖ Ronilda Rodrigues da Silva Oliveira

CAPÍTULO III
O IDEB E A RESPONSABILIZAÇÃO: RELAÇÕES INTERDISCURSIVAS EM TESES E DISSERTAÇÕES (2007-2020)
❖ Allan Solano Souza
❖ Maria Beatriz Fernandes

CAPÍTULO IV
SISTEMAS ESTADUAIS DE AVALIAÇÃO NO NORDESTE BRASILEIRO
❖ Eloisa Maia Vidal
❖ Anderson Gonçalves Costa

CAPÍTULO V
SIMAIS E A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADO PARA SUA REALIZAÇÃO NO QUADRIÊNIO (2016-2019)
❖ Antônia Bruna da Silva
❖ Ákila de Mesquita Silva

CAPÍTULO VI
O PDDE COMO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA NA REGIÃO NORDESTE: A EFICIÊNCIA DOS RECURSOS E O STATUS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS REDES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
❖ Magna França
❖ Magnólia Margarida dos Santos Morais

CAPÍTULO VII
O FUNDEB PERMANENTE COMO POLÍTICA DE FINANCIAMENTO E DE GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO
❖ Maria Aparecida dos Santos Ferreira

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