Livros - 0322L

Marcia Angela da Silva Aguiar¹

Intitula-se INEP: Memórias de uma Gestão Democrática a Coletânea organizada pelas professoras Doutoras Malvina Tania Tuttman e Doutora Maria Tereza Serrano Barbosa, entregue à sociedade neste mês de julho de 2022, ano ainda marcado pela calamidade pública que assolou o Brasil como ocorreu em outras países e regiões do planeta, desde início de 2020, devido à célere transmissão do coronavírus COVID 19 e suas variantes.

O livro aborda questões atinentes à gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em 2011. Órgão vinculado ao Ministério da Educação foi fundado, por lei, em 1937. Em 1952, o renomado educador Anísio Teixeira, que hoje dá nome ao Instituto, assumiu sua direção. Originalmente, era um órgão de pesquisa com atribuições de assessoramento ao Ministério da Educação e Saúde, mas que, no período no qual foi presidido por Anísio Teixeira (1952-1964) teve uma marcante incidência nas políticas educacionais então vigentes.

O regime autoritário instituído no Brasil em 1964 mediante um golpe cívico-militar desmontou o Estado de Direito e redirecionou as políticas públicas, inclusive no campo da educação. O INEP, nos anos finais de 1960 e nas décadas de 1970 e 1980, assumiu, então, o caráter de uma agência de fomento à pesquisa na área educacional.

Nos anos de turbulência do Governo Collor, o INEP quase foi extinto, retornando a ter visibilidade em 1997, no período do governo de Fernando Henrique Cardoso, quando lhe foram atribuídas novas responsabilidades, no contexto de grande movimentação dos setores sociais que lutavam pela redemocratização do país e que culminou na promulgação da Constituição Federal-CF de 1988.

Assim, com a CF e a subsequente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.423, de 20 de dezembro de 1996), que pautaram um novo ordenamento jurídico à administração do sistema educacional, o INEP, mediante a Emenda Constitucional nº 14, teve ampliado o seu escopo de responsabilidades, assumindo a orientação decorrente da Reforma de Estado do governo FHC no campo da educação. Data desse período a instituição de sistemas nacionais de avaliação, além da produção das estatísticas nacionais, como responsabilidades do INEP e que passam a ter centralidade no trabalho deste órgão até os dias atuais. Em 1997, o Inep obtém autonomia, tornando-se uma autarquia federal.

Nessa trajetória, o INEP teve muitos desafios que foram enfrentados por seus dirigentes e técnicos, observando as orientações e as sinalizações do Ministério da Educação. Devido à sua estreita vinculação com os sucessivos governantes, os quais, inclusive, indicam os dirigentes do órgão, a pauta do INEP, em geral, alinha-se às prioridades da política governamental, apesar da emergência, em determinadas conjunturas políticas, de eventuais conflitos nas instâncias internas com relação a diversos aspectos das políticas educacionais.

Essa coletânea aborda a dinâmica da gestão do INEP, em 2011, quando o órgão foi dirigido por Malvina Tuttman. À época, exercia o cargo de Ministro da Educação Fernando Haddad, no governo da presidenta Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT). A obra estruturada em nove capítulos lança luzes em um período do INEP em que as práticas democráticas de gestão prevaleceram na condução da instituição.

O texto intitulado Gestão democrática: uma cultura do coletivo – a vivência do INEP no ano de 2011 traz um rico relato sobre as práticas de gestão institucional sob a ótica da, então, presidenta, a ex-reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, professora doutora Malvina Tuttman, que assumiu a direção daquela casa no período de janeiro de 2011 a janeiro de 2012, a convite do Ministro da Educação, o já referido Fernando Haddad. Apreende-se, na leitura do texto sobre esse período em que exerceu a presidência do INEP, a opção política da gestora que assume explicitamente o diálogo democrático, contrapondo-se às práticas de gestão autoritária e tecnocrática, distanciando-se, portanto, de uma visão gerencialista de gestão.

Ao relatar os processos vivenciados ao longo da presidência do INEP assinala-se que falar de gestão democrática “significa o exercício de ouvir, considerar diferentes posicionamentos, não hierarquizar conhecimentos, horizontalizar os processos de análise, tendo o diálogo como opção metodológica e fundamento”. Essa postura dialógica favoreceu a agregação de diferentes atores e a dinâmica do trabalho das equipes de servidores e de colaboradores do INEP, para inovar e materializar os objetivos estratégicos da instituição, fato plenamente apreciado e reconhecido nas reflexões e relatos dos autores e autoras dos textos que compõem esta coletânea. Como Tuttman reitera, a gestão democrática, mais do que uma proposta administrativa, é uma atitude político-pedagógica que objetiva a agregação dos diferentes atores, rompendo com o poder hierarquizado e investindo no compartilhamento de ideias.

Nessa direção, um aspecto muito importante na construção do INEP como espaço relevante para o desenvolvimento da educação brasileira diz respeito ao protagonismo assumido pelos servidores em defesa da sua autonomia como órgão público. Jovina Ramos da Costa Gama e Andreia Lunkes Conrado com o texto O INEP que queremos: memórias da construção do I Fórum de Servidores trazem vivas as circunstâncias que propiciaram a emergência do Fórum de Servidores do INEP, como espaço de reivindicação e de luta. Mostram o contexto que antecede a chegada da nova presidenta, o processo de mobilização dos servidores e as tratativas com a nova direção, que vão se desenvolver em um clima democrático, de respeito recíproco e de diálogo. As autoras evidenciam como as experiências coletivas de organização desse Fórum contribuiram para o fortalecimento do INEP, no que tange a experienciar práticas gestionárias calcadas na participação efetiva dos servidores.

É importante ressaltar que no ano de 2010, foi deflagrado o movimento paredista dos servidores que constituiu um marco significativo na história recente do INEP. Esse protagonismo é abordado por Alex R. M. O no texto A greve de servidores do INEP em 2010: o que aprendemos? ao analisar as peculiaridades desse movimento. O autor mostra como a luta por melhores condições de trabalho emergiu nesse órgão, ao se configurar o status de autarquia, e, como as identidades de “servidores do INEP” foram se forjando na luta política em defesa da instituição, seguindo o legado de Anísio Teixeira em sua destacada obra Educação não é Privilégio.

Mais do que visar garantir as condições materiais indispensáveis ao exercício dos ofícios próprios do órgão, ou seja, a produção das estatísticas, exames nacionais e diagnósticos, a luta dos servidores mostra o seu protagonismo coletivo nos momentos em que o INEP é ameaçado, sobretudo, no seu papel de um órgão público a serviço de um país e de uma educação democráticos. Essa ação coletiva dos servidores do INEP que construíram a sua entidade representativa, como mencionado anteriormente, tem um capítulo singular na gestão da professora Malvina Tuttman como presidenta do órgão.

De fato, a instauração de práticas democráticas de gestão é sempre um processo de construção coletiva, como evidencia Clara Etienne no texto Reestruturação participativa: ganhos e avanços para o INEP em 2011, ao fazer uma re-leitura dos caminhos trilhados para a efetivação dessas práticas em uma instância governamental, que, em curto período de tempo viu assumir três dirigentes e que passaria por profundas mudanças em sua estrutura administrativa ao adquirir o status de autarquia.

A autora mostra como a condução democrática da gestão pela presidenta Malvina Tuttman favoreceu a inédita reforma da estrutura organizacional do INEP com a participação do coletivo de servidores e colaboradores em uma fase na qual o órgão vinha sendo alvo de intensa cobrança da sociedade para dar respostas efetivas à realização do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, principal via de acesso ao Ensino Superior, o que se constituia um desafio de grande magnitude pela complexidade e proporções que assumira no contexto educacional. Para dar conta dessa tarefa e desempenhar a contento as demais responsabilidades inerentes ao órgão, tornava-se imperativa a efetivação de uma mudança organizacional, processo de interesse de todos os servidores e colaboradores.

Conduzir esse processo de forma participativa foi o principal desafio para a nova gestão, que logrou êxito na tarefa ao dialogar e compartilhar as responsabilidades com as equipes internas e com atores externos, sobretudo, as universidades, considerando os compromissos do INEP com a sociedade brasileira no que concerne à qualidade e equidade na Educação. Vale ressaltar, nesse período, o entendimento da presidência que conteúdo e método constituíam dimensões intrinsicamente vinculadas na proposta de gestão democrática da nova direção do órgão, como mostra Maria Tereza Serrano Barbosa com o texto Relato de uma experiência de gestão na diretoria de avaliação da educação básica do INEP.

De fato, as mudanças observadas na dinâmica da gestão do INEP, motivadas pela perspectiva democrática assumida, requeria que os processos e as decisões encaminhadas pelo setor de avaliação não se rendessem a uma lógica meritocrática e tecnicista que assomava o debate sobre avaliação educacional, sobretudo pela influência de organismos internacionais.

Assim, os desafios que essa diretoria teria de enfrentar iam desde promover o envolvimento dos servidores com o conjunto de responsabilidades a cumprir no ano de 2011, conforme diretrizes do órgão, dentre as quais sobressaiam o planejamento e o aperfeiçoamento do SAEB e a realização do ENEM, até a promoção de oportunidades de diálogos com representações de universidades, Institutos Federais de Educação, Secretarias estaduais e municipais de educação, sociedades científicas e sindicais, dentre outros atores, na definição e no encaminhamento das ações.

Um dos principais desafios no campo da avaliação enfrentado pela gestão e pelo corpo técnico do INEP dizia respeito ao Exame Nacional de Ensino Médio - Enem que, dada à ampliação do seu alcance, repercutia no campo curricular. Essa situação é analisada por André Vitor Fernandes dos Santos e Lenice Medeiros no texto O protagonismo do INEP na formulação de seus instrumentos de avaliação, ao explicitarem os nuances de um processo de avaliação que reverbera no sistema educacional brasileiro

Os autores observam que, na versão do Enem entre 1998 e 2009, a elaboração dos itens e a concepção do instrumento, ou seja, a seleção dos itens que compunham as provas aplicadas era de responsabilidade de empresas selecionadas por meio de processos licitatórios. Essa situação, todavia, será alterada a partir de 2008, com o ingresso, no INEP, de servidores concursados, pesquisadores e técnicos, que, aos poucos foram se apropriando dos processos que vinham sendo conduzidos no âmbito da autarquia.

Adiantam que, em 2009, o MEC iniciou um amplo debate sobre os processos seletivos para ingresso nos cursos superiores de universidades públicas federais, e, gradativamente foi evidenciada a vinculação entre currículo e avaliação, sendo esta última considerada em seu potencial de indutora da mudança.

Os autores mostram como o ENEM foi alterado em sua arquitetura original e como as inovações introduzidas repercutiram na forma como o desempenho passa a ser calculado. Desse modo, o INEP assume a centralidade nas ações relativas não só à concepção pedagógica, mas também aos instrumentos do exame, o que repercute na política de avaliação e na política educacional. Os autores descrevem, de forma detalhada, as estratégias que foram utilizadas a partir de 2011, no período da nova gestão, com a convocação das Instituições Públicas de Ensino Superior para a elaboração e revisão de itens para o ENEM, bem como os progressos obtidos.

O texto assinala, inclusive, o que veio a ocorrer posteriormente, devido às interrupções no processo com as mudanças na gestão do INEP. E, concluem suas reflexões, assinalando que “nos últimos anos, constatam-se tentativas recorrentes de intervenção de grupos externos ao Inep na montagem dos instrumentos do Enem, contrariando os critérios técnicos estabelecidos e o ideal de participação ampliada de professores e pesquisadores no processo”.

Teve, também, realce nas prioridades da nova gestão do INEP, a questão da acessibilidade nos exames e nas avaliações da educação básica, tema de significativa importância na educação brasileira, focalizado por Rogério Diniz Junqueira, no texto A acessibilidade nos exames e nas avaliações da educação básica: questões ainda atuais. Os direitos das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e outras necessidades específicas vão ganhando espaço no debate público, o que vai se refletir na paulatina abertura do INEP a esse tema de responsabilidade pública. Assim, como afirma o autor, as temáticas relativas à acessibilidade saíam do “limbo histórico a que foram relegadas em função da hegemonia de concepções de avaliação educacional em larga escala voltadas para uma maioria sem deficiência”.

Outro tema sensível e complexo na administração pública - a comunicação institucional em um órgão subordinado a um Ministério, com autonomia relativa, é o foco do texto Participação e construção coletiva: reflexos de uma gestão democrática e transparente nas ações de comunicação do INEP da lavra de Elaine Daher. As práticas democráticas instauradas no INEP na gestão da presidenta Malvina Tuttman são destacadas no texto, quando são focalizadas as ações de comunicação. O espírito democrático e a transparência foram tônicas também da Assessoria de Comunicação, como se revelam no estabelecimento de critério para atendimento a demandas de imprensa que passou a ser temporal, bem como o critério de noticiabilidade, que atendia o de interesse do cidadão, apesar, como assinala o texto, “de toda a pressão, fosse política, fosse de conglomerados educacionais privados”. Nessa ótica, outras mudanças relevantes foram introduzidas, a fim de qualificar as discussões, tornando acessíveis ao cidadão as informações técnicas, como também, a produção de briefings e releases – para os diversos públicos do órgão: pesquisadores, gestores educacionais, professores, estudantes e seus pais, considerando não só aspectos operacionais como formativos. Daher realça as orientações da presidenta do órgão no tocante ao incentivo em fomentar um espírito de corpo institucional e na instituição de comunicação direta com o público interno de modo que a gestão fosse de efetiva participação. O texto dá um destaque especial aos testemunhos de servidores do Inep sobre as iniciativas de caráter humano e democrático dessa gestão.

A questão da pesquisa no INEP também é abordada em texto de um grupo de servidores (Araújo, P. A. Q.; Pinto, V. F. F.; Rios, V. G.; Tatagiba, E. V.) A proposta de institucionalização da pesquisa do servidor do Inep. O texto mostra o processo de constituição do grupo de pesquisa para a institucionalização da pesquisa em grupos do Inep, nos moldes dos grupos de pesquisa das universidades públicas federais, com cadastro no diretório do CNPq.

O Projeto integrador visava a examinar diferentes aspectos da avaliação educacional em larga escala, tendo em vista refletir em que medida os exames e testes estavam efetivamente aferindo o conjunto de habilidades de suas matrizes de referência, de acordo com a fundamentação teórica, além de medir o impacto dos resultados das avaliações externas no processo de ensino- aprendizagem no âmbito da sala de aula da escola. O processo de cadastramento do grupo de pesquisa atendendo aos critérios do DGP/CNPq, iniciado durante a gestão anterior do INEP e impulsionada no contexto do movimento paredista dos servidores do INEP, de 2010, foi consolidado na gestão da presidenta Malvina Tuttman, quando foi finalizada uma proposta para a institucionalização da pesquisa do servidor em grupos de pesquisa.

Após a saída dessa dirigente, “não houve interesse da nova gestão na continuidade dessa iniciativa”, conforme assinalam os servidores. O texto é finalizado com considerações dos autores sobre a pertinência e a relevância da proposta apresentada para os estudos e para as pesquisas em educação de que o país necessita.

Por fim, as reflexões dos autores e das autoras, cujos textos integram esta coletânea sobre o amplo espectro de experiências vivenciadas na dinâmica do INEP, dão uma significativa contribuição para ampliar o conhecimento sobre o trabalho desenvolvido por um órgão que tem um espaço privilegiado na construção de políticas públicas que afetam diretamente o campo educacional, com consequências para o desenvolvimento do país. Os estudos, os exames e as avaliações que realiza, as análises, diagnósticos e prognósticos sobre os níveis e etapas da educação nacional, a infraestrutura das instituições escolares, o perfil dos estudantes e profissionais da educação, o monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação e outros dão subsídios muito relevantes para ampliar o conhecimento da educação nacional de forma contextualizada e para subsidiar o poder público na tomada de decisões que afetam a educação e o próprio desenvolvimento do país.

Um órgão com tal dimensão e tamanhas responsabilidades requer, como foi demonstrado ao longo de 2011, ser gerido de forma democrática de modo que os seus integrantes possam construir de coletivamente as respostas às finalidades da instituição em função dos objetivos maiores da educação nacional.

Nos tempos atuais, em que autoridades atentam contra os direitos sociais, contra a soberania do país, atacam a educação e os servidores públicos, é importante rememorar conjunturas políticas que favoreceram o exercício democrático da gestão de instituições educacionais, pois tal atitude configura-se um estímulo para não arrefecer nas lutas pela reconstrução do Estado de Direito e pela defesa da educação pública, gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade social para todas as pessoas. Nessa perspectiva insere-se a defesa do INEP como um órgão de Estado comprometido com a soberania do país e com a política e gestão democrática da educação brasileira.

O convite para conhecer mais de perto os processos de materialização da gestão democrática e participativa que propiciou avanços na direção dos objetivos maiores do INEP, explicitado nos textos que integram a presente coletânea, está feito.

¹Marcia Angela da Silva Aguiar Graduada em Pedagogia (licenciatura e bacharelato) pela Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, mestre em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco, UFPE e doutora em Educação pela Universidade de São Paulo, USP, (2000). Professora Titular da Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, atua no Programa de Pós-Graduação em Educação e no Curso de Pedagogia (campus Recife) e coordena o Observatório de Política e Gestão da Educação (OBSERVA). Integra a Linha de Pesquisa Política Educacional, Planejamento e Gestão da Educação e é líder do grupo de pesquisa Políticas Públicas. Realizou estágio de pós-doutoramento na Universidade Federal de Goiás, UFG, junto ao grupo de pesquisa Nedesc, Foi Diretora do Departamento de Educação da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), professora da Educação Básica e Diretora de Planejamento da Secretaria de Educação de Pernambuco. Foi presidenta da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE - 2002-2004), Coordenadora do Grupo de Trabalho " Estado e Política Educacional" (Anped GT05 - 1992-1993; 2001-2004), Vice- Presidenta (1993/1995) e Presidenta (2005/2009) da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)1992-1993. Foi presidenta da Associação Nacional de Política e Administração 50 da Educação (ANPAE - 2011/2013) e Conselheira da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (2014-2018). Coordenou a Comissão de Especialistas de Pedagogia e várias Comissões de Avaliação de Cursos da SESu/MEC. Atualmente é Diretora de Cooperação Internacional da ANPAE, Vice-Presidenta da Assembleia-Geral do Fórum de Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa (FORGES), Coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Pernambuco e integra as seguintes redes de pesquisadores: Rede de Cooperação Científico-Acadêmica de Educação Superior (REDE CAES), Red Latinoamericana de Estudios Epistemológicos em Política Educativa (RelePe), Forum de Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa (FORGES). Integra comitê e conselho editorial de vários periódicos científicos, entre os quais: Educação e Sociedade, Retratos da Escola, Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Linhas Críticas, Revista FORGES. Desenvolve estudos e pesquisas na área de Educação, com ênfase em Política Educacional, principalmente nos seguintes temas: política educacional, formação de profissionais da educação, gestão da educação e educação superior.

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SUMÁRIO

prefácio
Marcia Angela da Silva Aguiar

apresentação
POLÍTICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO: A CONSOLIDAÇÃO DO INEP COMO ÓRGÃO DE ESTADO
Luiz Fernandes Dourado

capítulo 1
GESTÃO DEMOCRÁTICA: UMA CULTURA DO COLETIVO A VIVÊNCIA DO INEP NO ANO DE 2011
Malvina Tuttman

capítulo 2
O INEP QUE QUEREMOS: MEMÓRIAS DA CONSTRUÇÃO DO I FÓRUM DE SERVIDORES
Jovina Ramos da Costa Gama
Andréia Lunkes Conrado

capítulo 3
A GREVE DE SERVIDORES DO INEP EM 2010: O QUE APRENDEMOS?
Alex R. M. da Silveira

capítulo 4
REESTRUTURAÇÃO PARTICIPATIVA: GANHOS E AVANÇOS PARA O INEP EM 2011
Clara Etiene

capítulo 5
RELATO DE UMA EXPERIÊNCIA DE GESTÃO NA DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO INEP
Maria Tereza Serrano Barbosa

capítulo 6
O PROTAGONISMO DO INEP NA FORMULAÇÃO DE SEUS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO
André Vitor Fernandes dos Santos
Lenice Medeiros

capítulo 7
A ACESSIBILIDADE NOS EXAMES E NAS AVALIAÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA: QUESTÕES AINDA ATUAIS
Rogério Diniz Junqueira

capítulo 8
PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO COLETIVA: REFLEXOS DE UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE NAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DO INEP
Elaina Daher

capítulo 9
A PROPOSTA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PESQUISA DO SERVIDOR DO INEP
Guilherme Veiga Rios,
Patrícia Andréia Queiroz Araújo,
Viviane Fernandes F. Pinto,
Alessandro Borges Tatagiba

BIODATA
Sobre os organizadores e autores