Livros - 0222L

Quando o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014) foi aprovado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, diferentemente do que ocorrera com o PNE 2001-2010 ( Lei No10.172, de 9 de janeiro de 2001), que recebeu nove vetos do então presidente, Fernando Henrique Cardoso, o Ministério da Educação criou, em 2011, em atendimento a uma demanda da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010), a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), com vistas a instituição de um Sistema Nacional de Educação (SNE), conforme dispôs o PNE 2014-2024.

Além do desenvolvimento de ações para instituir o SNE, cabia à SASE fomentar a colaboração entre os sistemas para que os objetivos e metas dos seus respectivos planos decenais estivessem alinhados ao PNE, mediante a constituição de uma Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação. A SASE prestou assistência técnica aos entes federados para a elaboração ou adequação dos planos, no exercício de um federalismo cooperativo quanto à construção dos planos decenais de educação.

Com a mudança de governo, em decorrência do impeachment da presidente Dilma Rousseff, eleita por 45 milhões de votos, sem que fosse comprovado crime de responsabilidade fiscal, essa ação colaborativa arrefeceu e, posteriormente, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, a SASE foi extinta, em decorrência das medidas de políticas direcionadas pelo novo bloco de poder instaurado no país.

De fato, a SASE impulsionou a criação de instâncias de coordenação do processo de construção dos planos estaduais em todo país. Em Pernambuco, esse processo foi instaurado de forma cooperativa entre a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (UNDIME-PE), o Conselho Estadual de Educação de Pernambuco – CEE/PE, a Comissão de Educação da Assembleia Estadual de Pernambuco – ALEPE e o Fórum Estadual de Educação de Pernambuco – FEE-PE, constituído por 32 entidades educacionais. Essa articulação entre a sociedade política e a sociedade civil, mesmo com alguns óbices na condução do processo, deu as condições materiais e políticas para a construção do Plano Estadual de Educação de Pernambuco para o período 2015-2025.

Ao longo do processo de formulação do PEE, a Comissão de Avaliadores Educacionais da Rede de Assistência Técnica da SASE, cuja coordenação, de comum acordo com as instâncias citadas, foi exercida pela representação do Fórum Estadual de Educação de Pernambuco, esteve muito próxima aos municípios de Pernambuco, apoiando as equipes técnicas no desenvolvimento dos seus respectivos planos municipais e no tocante às contribuições para o Plano Estadual de Educação. Essa Comissão mantinha permanente articulação com o FEE-PE, com o propósito de garantir nesse processo o engajamento dos atores da sociedade civil com vinculações no campo educacional, complementando, dessa forma, a ação desencadeada pela SEDUC na rede estadual.

O Plano Estadual de Educação de Pernambuco (PEE) 2015-2025, após tramitação simultânea no CEE-PE e na ALEPE, foi aprovado e sancionado pelo governador de Pernambuco, em 23 de junho de 2015 (Lei N. 15.533/2015). O documento manteve estreita relação com o Plano Nacional de Educação 2014-2024, de forma similar ao de outros estados da federação, deste se diferenciando quanto ao período de vigência (2015 a 2025).

Com a mudança do cenário político nacional, a ação de monitoramento e avaliação do PNE que deveria ser exercida pelos atores definidos por Lei foi enfraquecendo, especialmente, pela extinção da SASE, que tinha um significativo papel junto às esferas responsáveis pela educação no que tange aos entes federados. Vale ressaltar que, ao longo do período 2014-2021 foram deveras limitadas as ações conjuntas das instâncias nacionais (Ministério da Educação; a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; o Conselho Nacional de Educação; e o Fórum Nacional de Educação) encarregadas da avaliação do PNE 2014-2024, circunscritas, no plano federal, aos Relatórios de Monitoramento das Metas do PNE elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Este quadro também se refletiu em Pernambuco, cuja avaliação do PEE não tem sido efetivamente realizada de forma conjunta pelas instâncias (Secretaria Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Forum Estadual de Educação de Pernambuco e Assembleia Estadual de Pernambuco) designadas na Portaria SEE 393, de 17 de janeiro de 2018. Avaliações parciais têm sido feitas, como no relatório anual de gestão da Secretaria de Educação de Pernambuco, em seminários do FEE-PE e, de forma mais abrangente, ouvindo as representações da sociedade civil no campo da educação, na III Conferência Estadual de Educação de Pernambuco /I Conferência Estadual Popular de Educação de Pernambuco, realizada no Centro de Convenções de Pernambuco (CECON), em Olinda, nos dias 25 e 26 de abril de 2018. Nesse sentido, permanece a necessidade de realização, por parte das instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliação do PEE, de uma avaliação conjunta mais robusta com base em estudos técnicos de competência da Secretaria Estadual de Educação.

O evento realizado no Centro de Convenções de Pernambuco (CECON), em Olinda, em 2018, com o tema “Implementar os Planos de Educação, é defender uma educação pública de qualidade social, gratuita, laica e emancipadora”, coordenado pelo FEE-PE, contou com a presença dos representantes da SEDUC, UNDIME/PE, ALEPE, AMUPE, SINTEPE e outros sindicatos, universidades públicas e privadas, movimentos sociais, representantes de entidades estudantis e de funcionários das escolas da educação básica e da educação superior.

Diante desse quadro, o Observatório de Política e Gestão do Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco decidiu contribuir com o debate sobre o Plano Estadual de Educação de Pernambuco 2015-2025 mediante estudos sobre a temática desenvolvidas por seus pesquisadores/as e alguns convidados/as. Espera que os estudos apresentados contribuam, sobretudo, para a avaliação do atual PEE, neste contexto difícil que o país vivencia de pandemia do Covid-19 e que assola o planeta.

Os textos aqui apresentados, com base nas pesquisas desenvolvidas, analisam objetivos e metas do PEE com o intuito de trazer elementos que incentivem a sua avaliação de forma contextualizada e, também, apontem perspectivas para o debate sobre o Plano Nacional de Educação da próxima década, que será objeto de reflexões e análises na IV Conferência Estadual de Educação de Pernambuco/II Conferência Estadual Popular de Educação de Pernambuco, cujo lançamento ocorreu no dia 27 de abril de 2021, de forma virtual, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, bem como na Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE 2022, previstas para serem realizadas em 2022.

Com este livro, o Observatório de Política e Gestão da Educação, alicerçado nos compromissos em defesa da educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social para todos e todas, põe em mãos dos pesquisadores, dos gestores públicos, dos profissionais da educação, dos estudantes e da sociedade civil análises e perspectivas diversas sobre o desenvolvimento do Plano Estadual de Educação de Pernambuco 2015-2025, esperando fomentar o debate público sobre a efetivação dos seus objetivos, metas e estratégias no período de 2015-2021.

Marcia Angela da Silva Aguiar

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SUMÁRIO

CAPÍTULO 1 - PNE 2014-2024 E PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO 2015-2025: BREVE HISTÓRICO DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Márcia Angela da S. Aguiar
Horácio Francisco dos Reis Filho
Rita de Cássia Barreto de Moura
Célia Maria Vieira dos Santos

CAPÍTULO 2 – PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DE PLANOS DECENAIS DE EDUCAÇÃO: O PAPEL ESTRATÉGICO DA REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA SASE/MEC
Rita de Cássia Barreto de Moura

CAPÍTULO 3 – PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014-2024) E POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS: QUESTÕES PARA A AVALIAÇÃO DAS METAS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Natália Jimena da Silva Aguiar

EIXO 2 - DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE

CAPÍTULO 4 – PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO E PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: PONTOS E CONTRAPONTOS SOBRE A EDUCAÇÃO INFANTIL
Célia Maria Vieira dos Santos
Dayzi Silva Oliveira

CAPÍTULO 5 – EDUCAÇÃO ESPECIAL NO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO 2015-2025: UMA ANÁLISE DA META 4
Eduardo José dos Santos Dias

CAPÍTULO 6 – A META 5 NO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO (2015 - 2025): QUAIS OS CAMINHOS PARA ALFABETIZAÇÃO?
Antonio Agostinho da Silva Filho
Joana Dark Andrade de Sousa

CAPÍTULO 7 – A META 3 DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (2015-2025) - UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO PARA TODA A POPULAÇÃO DE QUINZE AOS DEZESSETE ANOS
Katharine Ninive Pinto Silva

CAPÍTULO 8 – AVALIAÇÃO DA META 6: OFERECER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS
Edilene Rocha Guimarães

CAPÍTULO 9 – QUEM SABE MAIS, VAI MAIS FORTE PARA A LUTA”: OS PLANOS, OS INDICADORES E A DEFESA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COMO QUESTÃO PÚBLICA
Janayna Cavalcante

CAPÍTULO 10 – AVALIAÇÃO DA META 11: TRIPLICAR AS MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
Edilene Rocha Guimarães

EIXO 3 - FORMAÇÃO DE PROFESSORES, GESTÃO DEMOCRÁTICA E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

CAPÍTULO 11 – FORMAÇÃO DE PROFESSORAS/ES E O PEE/PE (2015-2025): UMA ANÁLISE DA META 15 A PARTIR DE SEUS INDICADORES
Áurea Augusta Rodrigues da Mata

CAPÍTULO 12 – UMA AVALIAÇÃO DA META 19 DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO (2015-2025)
Joana Dark Andrade de Sousa
Antonio Agostinho da Silva Filho

CAPÍTULO 13 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO: UMA ANÁLISE DA META 20
Horácio Francisco dos Reis Filho
Clarissa Maria Ribeiro de Aguiar
Rosa Cristina Torres

CAPÍTULO 14 – GESTÃO ESCOLAR E A EDUCACÃO BÁSICA PÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO: ENTRE A EFICIÊNCIA GERENCIAL E A GESTÃO DEMOCRÁTICA
Emanoel Lourenço da Silva

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