Livros

Anísio Teixeira sempre defendeu que a educação é o fundamento da democracia e que a escola pública seria o espaço por excelência para alcançá-la.  É do  grande  educador  baiano  a  célebre  frase  “Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública” (TEIXEIRA, 2007, p. 56). Para Teixeira (2007), não é possível pensar em democracia em meio as desigualdades, em sociedades em que não haja justiça social. A educação que seja boa o bastante para garantir o desenvolvimento de todas as potencialidades dos sujeitos seria o meio mais profícuo para o alcance da justiça social, mas essa educação precisa ser direito e não privilégio. Ou seja, a educação como base da democracia, como fundamento da justiça social, precisa ser a educação de qualidade para todos.

Na perspectiva de Teixeira, as instituições escolares no país não vêm sendo preparadas ou desejadas para que sejam instrumentos de realização da democracia, mas, muitas vezes, o meio de se confirmar e se preservar as desigualdades sociais, tendo em vista que para o autor, “não é qualquer educação que produz democracia, mas, somente, insisto, aquela que for intencionalmente e lucidamente planejada para produzir esse regime político e social” (TEIXEIRA, 2006, p. 255).

A educação voltada para a democracia e consequentemente para a justiça social precisa garantir, conforme bem aponta Teixeira, as condições para que todas as pessoas possam desenvolver as suas capacidades, formando não bichos ensinados, mas homens e mulheres capazes de fazer do mundo um lugar para todos e todas. Construir esse mundo depende, como apontava Teixeira, das mais difícil das educações, a de maior quantidade e qualidade. “Há educação que é treino, que é domesticação. E há educação que é formação do homem livre e sábio. Há educação para alguns, há educação para muitos e há educação para todos” (TEIXEIRA, 2009, p.107). Na democracia, a educação precisa garantir que todos os homens e todas as mulheres aprendem a ser livres, bons e capazes.

A obra “Educação a distância e tecnologias: políticas públicas, qualidade e inovação” (dividida em volume 1 e volume 2), resultante dos primeiros dados coletados pela Rede de Pesquisa em Educação a Distância da região Centro-Oeste, foi pensando nessa perspectiva. Parte de uma perspectiva de EaD que dever ser pensada, planejada e implementada como uma modalidade educativa que tenha como foco formar sujeitos capazes de construir um mundo mais justo, seu foco central. Nesse sentido, as investigações e análises sobre qual a concepção de qualidade e inovação em EaD que o grupo buscou, foi tentando compreender se esses conceitos apareciam nos estudos e documentos institucionais voltados para lógica de uma qualidade na educação socialmente referenciada ou mais voltada para a lógica mercadológica de inovação e qualidade.

Vale destacar que a atual pesquisa foi elaborada prevendo a continuidade de pesquisa anterior coordenada por nós, intitulada “A Institucionalização da Educação Superior a Distância nas Universidades Federais da Região Centro-Oeste: Processos, Organização e Práticas”, que teve por objetivo caracterizar, analisar o processo de implementação e institucionalização da modalidade de educação a distância (EaD) nas Instituições Federais da região Centro-Oeste (Universidade Federal de Goiás – UFG; Universidade de Brasília – UnB; Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS e Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD). Nesse processo as e os pesquisadores buscaram identificar as trajetórias (rotina e permanência), ações e projetos, organização e procedimentos. Foi uma pesquisa financiada pelo CNPq, pela Chamada CNPq/ MCTI n. 25/2015 Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, sob número de processo 443725/2015-2, com desenvolvimento entre 2015 e 2018.

Como resultado final desta pesquisa e ao considerar as necessidades para institucionalização da modalidade pelas instituições federais de educação superior (IFES), dentre outras, destacou-se: ampliação de pesquisas aplicadas e que possam aprimorar os processos de gestão e pedagógicos na modalidade; ampliação do debate nas IFES sobre a identidade institucional e o papel da EaD nas mesmas; definição da EaD, não em programas ou sistemas pontuais, mas como política de Estado voltada à regulação, supervisão e avaliação da educação superior a distância, articulada com os referenciais de qualidade da educação superior (LIMA et al, 2018).

A rede de pesquisadores construída nesta pesquisa relatada sentiu a necessidade de continuidade da pesquisa para o fortalecimento da oferta da modalidade com qualidade, ampliando as instituições parceiras (incluindo a Universidade Estadual de Goiás – UEG, a Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC Goiás, a Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, o Instituto Federal Goiano, o Instituto Federal de Goiás e o Instituto Federal de Brasília) com a finalidade de incluir no processo metodológico atores de implementação, além dos gestores que lidam diretamente com a EaD em suas instituições, para a construção do que estamos chamando de Referencial de Qualidade para oferta da EaD inovadora, tendo como foco empírico a região Centro-Oeste, sem desconsiderar que esse referencial possa ser ampliado e utilizado pelas demais regiões do país.

Desse modo, a atual pesquisa é intitulada “Políticas de Expansão da Educação a Distância (EaD) no Brasil: Regulação, Qualidade e Inovação em Questão” (2019-2021), aprovada pela Chamada MCTIC/CNPq Universal n. 28/2018, encontra-se em desenvolvimento e parte da compreensão que qualidade e inovação estão fortemente vinculadas a perspectiva de educação como justiça social e voltada para construção de uma sociedade democrática.

O princípio basilar da pesquisa é a educação como um bem público, dever do Estado e direito social de todos os brasileiros, ou seja, não a vê na perspectiva mercantilista que vem ganhando força nos últimos anos (DIAS SOBRINHO, 2010). Como aponta Teixeira (2009), na democracia a Educação é o supremo dever, a suprema função do Estado. Já a qualidade é compreendida numa perspectiva social e polissêmica, “em que a concepção de mundo, de sociedade e de educação evidencia e define os elementos para qualificar, avaliar e precisar a natureza, as propriedades e os atributos desejáveis de um processo educativo de qualidade social” (DOURADO; OLIVEIRA, 2009, p. 202).

Nessa perspectiva, a qualidade envolve dimensões intra e extraeducacionais, ou seja, devem considerar os diferentes atores, a dinâmica pedagógica (condições de oferta; gestão e organização; formação e ação pedagógica; acesso, permanência e desempenho dos estudantes), bem como os diferentes fatores extraeducacionais (espaço social e obrigações do Estado) que interferem direta ou indiretamente nos resultados (DOURADO; OLIVEIRA, 2009).

A inovação relacionada à educação, por sua vez, é vista sempre em relação às mudanças políticas, sociais e econômicas que ocorrem nas sociedades, não podendo ser vista como estratégia centralizadora de resposta aos problemas: é um processo multidimensional capaz de transformar o espaço onde ocorre; utiliza novos materiais, processos, tecnologias, novas estratégias ou atividades; proporciona alteração de crenças por parte dos intervenientes (OLIVEIRA; COURELA, 2013).

Assim, esse livro vem coroar diversos resultados já provenientes desta pesquisa por meio de seus membros e participantes em duas perspectivas: uma mais geral, com reflexões mais amplas/macro sobre os termos que envolvem seus objetos (educação a distância, tecnologias, inovação e qualidade) e outra que apresenta diversos estudos com base nos dados já coletados nas diversas instituições participantes e descritas aqui com foco no meso e micro que envolvem essas instituições.

Os capítulos que constituem o livro apresentam resultados da pesquisa em andamento, com exceção de um artigo encomendado por nós para tratar de elementos que envolvem a atual realidade do nosso país e que demarcam o espaço que deve ser privilegiado em nossos estudos e pesquisas que envolvem Direitos e Democracia, tão necessários em tempos adversos. Nas últimas décadas temos presenciado um (des) caminho das políticas públicas e de educação no país, que vem se acirrando desde o processo de Impeachement da Presidente da República Dilma Rousseff, que tem afetado as políticas de EaD por meio das mudanças em quase todas as suas regulamentações, demonstrando tendência neoliberal de seu uso para ampliação do mercado, tornando a sua oferta mais flexível, não se constituindo como forma de garantia do direito à educação, por meio de acesso e inclusão de forma democrática e com qualidade.

Agradecemos a nossa Rede de Pesquisa, que hoje conta com 76 membros, pela possibilidade que estamos construindo, à Anpae e CNPq pelo apoio à pesquisa e à essa publicação. Desejamos ótima leitura a todas e todos

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SUMÁRIO

PREFÁCIO
❖ Luiz Fernandes Dourado

APRESENTAÇÃO - EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, QUALIDADE E INOVAÇÃO: CAMINHO PARA DEMOCRACIA E JUSTIÇA SOCIAL?
❖ Daniela da Costa Britto Pereira Lima
❖ Catarina de Almeida Santos

CAPÍTULO I - ENTRE CONCEITUALIZAÇÕES E TENDÊNCIAS: QUALIDADE E INOVAÇÃO NA EaD
❖ Daniela da Costa Britto Pereira Lima
❖ Katia Morosov Alonso

CAPÍTULO II - INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA: PONTUAÇÕES TEÓRICAS
❖ Maria Cristina Lima Paniago
❖ Miriam Brum Arguelho
❖ Ana Maria Ribas

CAPÍTULO III - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA: ALGUMAS CONCEPÇÕES DOCENTES
❖ Arlinda Cantero Dorsa
❖ Nádia Bigarella
❖ Rosimeire Martins Régis dos Santos

CAPÍTULO IV - DIREITO E DEMOCRACIA
❖ Nilton Neto Costa Lima
❖ Fernanda de Paula Ferreira Moi
❖ Johann Maravieski Muniz

CAPÍTULO V - EaD NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: A UAB NO CENTRO DO DEBATE
❖ Carina Elisabeth Maciel
❖ Franciele Aparecida Henrique Taveira
❖ Kelly Cristina da Silva Ruas

CAPÍTULO VI - GESTÃO E QUALIDADE DA EAD NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: DILEMAS E DESAFIOS
❖ Karine Nunes de Moraes
❖ Pollyana Vieira de Andrade
❖ João Ferreira de Oliveira

CAPÍTULO VII - OS MOOCS E O PROTAGONISMO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ABERTA NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
❖ Daiani Damm Tonetto Riedner
❖ Karina de Oliveira Xavier

CAPÍTULO VIII - A UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE TECNOLOGIAS DE EAD PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO ÂMBITO DO COVID-19
❖ Emanoela Celestino Almeida Ramos
❖ Flávia Magalhães Freire
❖ Leila Cristina Borges

CAPÍTULO IX - EXPANSÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA: RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA NA REGIÃO CENTRO-OESTE
❖ Giselle Cristina Martins Real
❖ Francielle Priscyla Pott

BIODATAS