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POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: PROVOCAÇÕES SOBRE DEMOCRACIA E GESTÃO DA ESCOLA PÚBLICA

Marcela Castro
Daniela Patti do Amaral

Neste livro, apresentamos o resultado do debate que vem sendo desenvolvido pelo Grupo de Estudos e Pesquisas dos Sistemas Educacionais (GESED), da Faculdade de Educação na Universidade Federal do Rio de Janeiro (FE/UFRJ), coordenado pela professora Daniela Patti do Amaral. Os textos trazem como objeto de análise a gestão democrática da escola pública contextualizada na contemporaneidade e apresentam as ferramentas analíticas conceituais que vimos utilizando.

Assumimos como aposta política que a experiência da escola democrática institui-se por meio do diálogo com a escola na proposição de pensar a gestão democrática desta instituição no contexto contemporâneo. Assim, temos em vista que a tentativa de expor esse diálogo diz respeito à possibilidade de ampliar as análises sobre o que significa pensar a escola democrática no tempo presente.

Os capítulos que compõem este livro inserem-se no debate do campo das Políticas Públicas Educacionais, a partir do processo de seleção de diretores escolares nas redes públicas do estado do Rio de Janeiro (RJ). A partir das questões que mais atravessam o nosso cotidiano de pesquisa, tais capítulos constituem o resultado de investigações em diálogo com a escola. Focamos as análises nos textos legais, orientadores da ação política na organização escolar, de modo a compreender os processos que ampliam a democracia neste espaço e aqueles que, nos sistemas, tendem a desidratá-la. Orientamo-nos por uma perspectiva teórica que busca compreender a gestão democrática da escola a partir da ação dos sujeitos que interpretam e encenam as políticas propostas. Logo, os textos apresentam nuances de práticas que ora assumem contornos de relações mais democráticas, orientadas em alguns casos a partir de perspectivas mais procedimentalistas, ora deslocam os sentidos da ação democrática para métodos que consideramos como sendo de caráter desdemocratizantes da instituição escolar.

Partimos do pressuposto de que a escola constitui-se como produtora de políticas educacionais e, por isso, trazemos para a discussão as diversas aporias que significam a escola como uma instituição representativa da política democrática do Estado brasileiro.

Assumindo a participação da comunidade como mecanismo de uma escola democrática, o texto de Daniela Patti do Amaral analisa a forma pela qual os legisladores significam tal participação nos textos políticos no processo de seleção de diretores de escolas públicas do estado fluminense, chamando atenção para a importância da eleição como forma de intensificar a democracia neste espaço, ainda que alertando para uma relação não vinculante entre este processo e uma gestão democrática da instituição.

A querela sobre o pioneirismo do estado do RJ na promulgação de uma legislação para regulamentar a oferta do ensino religioso na rede pública, assumindo como foco o caráter confessional da disciplina e a criação do cargo e do concurso de professor de ensino religioso, é tratada por Evelin Fonseca de Souza e Marcela Castro. As autoras ressaltam as disputas sobre o caráter confessional da disciplina e, a fim de compreenderem de que maneira as leis são traduzidas e encenadas nas escolas públicas do RJ, realizam um estudo dos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica para uma análise que apresenta um retrato deste componente curricular no contexto atual.

Sublinhando a participação dos sujeitos das comunidades educativas que interpretam as políticas propostas para os Conselhos Escolares no estado, Janaina Moreira de Oliveira Goulart e Alba Valéria Baensi propõem reflexões no sentido de pensar nos conselhos como espaços legítimos de colegialidade e de participação em uma configuração que visa à ampliação da gestão democrática do ensino público.

Ao assumir a opção por realizar eleição direta de diretores escolares, desde a década de 1990, no município de Queimados, na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, uma infidelidade normativa à Constituição Federal (BRASIL, 1988), que amplia a democracia na escola, é tratada por Bethânia Bittencourt. As tensões da regulamentação da eleição são examinadas por meio do estudo da participação do aluno no processo e do mérito do candidato à função.

Caroline Domingues da Silva Teles de Assis discorre sobre a proposta da ampliação da jornada escolar por meio da política de Turno Único, que visou ampliar o oferecimento da educação em tempo integral no município do Rio de Janeiro e completou uma década em 2020. O contexto da política é compreendido a partir do professor especialista: como este sujeito percebe sua atuação no Turno Único? Quais os efeitos dessa política na relação dos docentes e o espaço escolar, seus pares, alunos e famílias? Essas são questões que mobilizam a pesquisa da autora, uma vez que o contexto da prática tende a traduzir de modo distinto a política idealizada pelo contexto de influência.

A relação entre os pressupostos de uma gestão democrática e o desenho do plano de gestão que integra o processo de seleção de diretores na rede pública municipal do RJ constitui o objeto de atenção de Maria de Fátima Magalhães de Lima e Débora Silva Quirino do Nascimento. As autoras observam que, apesar de a proposta do plano assumir similaridades às práticas de gestão empresarial, ela integra elementos com potencial de ampliar a democracia na gestão da escola, a saber: a participação da comunidade, tanto no processo de elaboração da proposta quanto na autoavaliação, diagnose e planejamento de ações relacionadas às demandas pedagógicas da instituição escolar.

O texto de Diones Bernardes dos Santos Motta e Pablo Silva Machado Bispo dos Santos contempla o processo de seleção de diretores em escolas públicas municipais da Mesorregião do Noroeste Fluminense do estado do Rio de Janeiro, desdobrando reflexões amparadas no Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014), nos Planos Municipais de Educação, suas Leis Orgânicas Municipais e/ou em alguma outra legislação complementar sobre gestão democrática. Entre avanços e recuos no processo de seleção de diretores, os autores acentuam as relações patrimonialistas que, por meio das indicações do diretores à função, tendem a enfraquecer a gestão democrática da escola.

Como capítulo final, articulado ao estado do RJ, o diálogo com o estado de São Paulo (SP) é trazido por Eduardo Gomes Neto e Cleber Ribeiro de Souza. O estado de SP consiste no único do país a realizar concurso público para diretores de suas escolas. Os autores consideram como tensão o debate acerca do mérito do candidato para provimento ao cargo de diretor quando relacionado a SP e, para a função, quando como se apresenta no estado do RJ. Na elaboração das suas respectivas legislações, os estados apontam para horizontes distintos de tradução dos textos políticos. Ambos, respaldados por argumentos legais quando uma ou outra opção é requerida, indicam a participação da comunidade como um elemento importante para o provimento do diretor escolar num contexto de gestão democrática da educação pública brasileira.

Assim, este livro, que agora você, profissional da educação, está por iniciar, não tem a intensão de propor uma leitura linear, ou mesmo uma racionalidade orientadora para a discussão. Interessa-nos mais colocar como potencial a tentativa de estabelecer pontos de equivalência com outros grupos de pesquisa e autores aqui presentes. Essa opção teórica diz respeito a uma estratégia que consiste em combinar debates dispersos num sentido comum, de modo que a possibilidade de logro de um determinado conteúdo, no caso a democracia na escola, sempre considerada como horizonte, está diretamente relacionada à possibilidade de pensar que todo conteúdo político organizado permite que seja mobilizado um outro projeto de sociedade.

 

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SUMÁRIO

PREFÁCIO
DEMOCRACIA AVILTADA: IMPACTOS SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA
❖           Waldeck Carneiro

APRESENTAÇÃO
POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: PROVOCAÇÕES SOBRE DEMOCRACIA E GESTÃO DA ESCOLA PÚBLICA
❖           Marcela Castro
❖           Daniela Patti do Amaral

CAPÍTULO I
SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: TEXTOS LEGAIS E (IN)FIDELIDADES NORMATIVAS
❖           Daniela Patti do Amaral

CAPÍTULO II
ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NO RIO DE JANEIRO: ENTRE O TEXTO E A PRÁTICA DA POLÍTICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL
❖           Evelin Fonseca de Souza
❖           Marcela Castro

CAPÍTULO III
PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA NA PERSPECTIVA DOS CONSELHEIROS ESCOLARES: UM ESTUDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
❖           Janaina Moreira de Oliveira Goulart
❖           Alba Valéria Baensi

CAPÍTULO IV
GESTÃO DEMOCRÁTICA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS (RJ) E O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DIRETORES ESCOLARES
❖           Bethânia Bittencourt

CAPÍTULO V
O TURNO ÚNICO COMO POLÍTICA DE AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
❖           Caroline Domingues da Silva Teles de Assis

CAPÍTULO VI
SELEÇÃO DE DIRETORES E PLANO DE GESTÃO: AS CONTROVERSAS RELAÇÕES ENTRE GESTÃO DEMOCRÁTICA E EFICÁCIA ESCOLAR
❖           Maria de Fátima Magalhães de Lima
❖           Débora Silva Quirino do Nascimento

CAPÍTULO VII
SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: DESAFIOS PARA UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA
❖           Diones Bernardes dos Santos Motta
❖           Pablo Silva Machado Bispo dos Santos

CAPÍTULO VIII
SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES E O DEBATE SOBRE A MERITOCRACIA
❖           Eduardo Gomes Neto
❖           Cleber Ribeiro de Souza

SOBRE OS AUTORES
BIODATA