Livros - 0120L

Esta obra coletiva é fruto da sistematização de discussões provenientes do X Encontro Estadual da Anpae-RN, ocorrido em Natal, em setembro de 2018, tendo como tema central “A conjuntura atual e a política educacional brasileira: perspectivas e desafios”.

Uma vez que a Anpae tem como finalidade social o engajamento na reflexão crítica acerca do pensamento pedagógico-administrativo da educação brasileira, a seção estadual do Rio Grande do Norte convocou seus associados para analisar o momento histórico da educação vivenciado tanto no âmbito nacional quanto local.

Na oportunidade, pesquisadores, estudantes e gestores escolares refletiram sobre as políticas educacionais em tempos de hegemonia das forças conservadoras que assumiram o poder no país, particularmente, após o golpe de 2016. Desde então, exacerbaram-se os movimentos de desmonte do Estado brasileiro, marcados pela privatização do patrimônio público e por alterações constitucionais que restringem direitos sociais conforme a concepção do Estado mínimo.

Essa concepção consubstancia verdadeiros retrocessos nas árduas conquistas alcançadas pela classe trabalhadora em diversas áreas, distanciando as políticas sociais da perspectiva de Estado Democrático de Direito, firmada na Constituição Federal de 1988. Àquela ocasião, propunha-se uma formulação de Estado que se enriqueceria da participação democrática para transformar a realidade do país na direção da justiça social. Atualmente, distante dessa perspectiva, observa-se um ataque às políticas sociais que ressaltam a enorme desigualdade social existente.

No âmbito educacional, os retrocessos são marcados pela mudança na regulação estatal, orientada pela noção de quase-mercado. Essa noção se expressa em políticas traduzidas pelo contingenciamento dos parcos recursos investidos na educação; restrição da gestão democrática nas escolas públicas em função da gerencial, que, entre outros aspectos, reduz a participação dos sujeitos nos processos decisórios; avaliação de resultados educacionais como meio de impor mudanças e estimular padrões mínimos de qualidade educacional; controle sobre os currículos, profissionais e produtos educacionais; e a competição como fator de incremento da qualidade educacional, entre outras políticas que merecem a atenção dos pesquisadores e demandam estratégias de superação.

A partir desse entendimento, os artigos deste livro abordam diferentes questões trazendo leituras contextualizadas das atuais políticas educacionais. Aborda-se a regulação educacional pelo mercado e, nesse cenário, enfoca-se a gestão e o planejamento da educação básica e superior, a valorização profissional, a avaliação escolar externa, a educação de jovens e adultos, entre outras temáticas expressivas das atuais políticas educacionais do país. Para esse profícuo diálogo foram convidados pesquisadores não apenas de universidades do Rio Grande do Norte, mas também de outros estados.

Assim, o artigo introdutório desta coletânea é da Professora Eveline Algebaile, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em que problematiza mudanças em curso na educação escolar brasileira no contexto de crise política e de riscos de ruptura democrática que se aprofundaram, gradualmente, a partir dos anos de 2013 e 2014. Compreendendo que tais mudanças encontram-se em curso e que seus resultados ainda não se revelaram por completo, o artigo discute variados aspectos e critérios considerados na identificação e análise dos riscos de regressividade educacional provenientes de sua subordinação aos interesses e modo mercantil de operar. Também denuncia o projeto de desconstrução humana e social que embasa essas políticas, que precisam ser compreendidas para serem superadas.

O segundo artigo trata da expansão da pós-graduação stricto sensu, considerando o previsto nas metas 13 e 14 do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e salientando a especificidade da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). As autoras Gilneide Maria de Oliveira Lobo e Alda Maria Duarte Araújo analisaram a expansão da pós-graduação na UERN no
período de 2010 a 2017 e revelam que, mesmo com o crescimento observado na pós-graduação dessa universidade nos últimos anos, ainda persistem discrepâncias entre regiões e unidades da federação.

A valorização dos professores da educação básica foi o tema discutido pelas professoras Magna França e Rute Regis de Oliveira da Silva no terceiro artigo desta coletânea. Também tomando como referência o Plano Nacional de Educação (2014-2024), as autoras apresentaram resultados sintéticos da análise do alcance das metas 15, 17 e 18 do plano, conforme Relatório do seu 2º Ciclo de Monitoramento. Articulam essas análises com as metas previstas no Plano Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Norte (PEE/2015-2025) e os resultados alcançados nesse estado.

As autoras Maria Valquíria de Vasconcelos Cordeiro e Andréia Ferreira da Silva enfocaram as mudanças nas configurações e atribuições educacionais assumidas pelos municípios após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, abordando, em particular, a gestão democrática da educação. Assim, discutem os desafios postos para que os municípios avancem na institucionalização da gestão democrática em suas redes de ensino, particularmente, em um contexto no qual o gerencialismo e o neotecnicismo avançam na agenda das políticas educacionais do país.

A avaliação educacional externa às escolas é discutida no quinto artigo deste livro, constituindo-se em temática fundante nas políticas públicas de educação em escala internacional e nacional. Com essa compreensão, Luciane Terra dos Santos Garcia, Felipe Daniel Barros Diniz e Maria Aparecida de Queiroz realizaram uma avaliação política do Sistema de Monitoramento e Avaliação Institucional (Simais-RN), implementado no Rio Grande do Norte em 2016, analisando seus objetivos explícitos e implícitos, além das teorias e ideologias nas quais se sustenta. Então, consideram que o neoliberalismo, o gerencialismo e a Teoria do Capital Humano encontram-se na base dessa construção, tornando-o meio de regular os serviços educacionais e controlar conteúdos curriculares, ajustando-os a padrões de qualidade minimalistas.

Políticas de avaliação externa às escolas constituem-se em um dos eixos dos processos de responsabilização profissional, conforme aborda o artigo de Allan Solano Souza e Arilene Maria Soares de Medeiros. O artigo discute as políticas de gestão escolar implementadas no município de Mossoró-RN a partir de 2010, quando foi aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional pela Câmara Municipal. Com base na análise de trabalhos que discutem essa política, os autores compreendem que as políticas educacionais locais se encontram em consonância com as demandas de um Estado Avaliador. Assim, reconfigura-se o campo da gestão escolar, tomando a avaliação como meio de controle e prestação de contas dos resultados obtidos e, por conseguinte, de responsabilização profissional por resultados.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi o tema debatido pelo Professor Alessandro Augusto de Azevêdo. O autor apoiou-se em dados dos Censos Escolares sobre as matrículas da EJA na rede pública municipal de Natal, Rio Grande do Norte, comparando-os com sua demanda potencial, registrada nos Censos Demográficos do IBGE para contextualizar a trajetória da EJA nessa rede no período de 2000 a 2015. Compreendendo que o poder público tem se desresponsabilizado pela implementação de políticas nessa modalidade de ensino, Azevêdo aponta aspectos para que se avance em sua efetivação na perspectiva da consolidação da EJA como um direito humano.

O artigo das professoras Marcia Betania de Oliveira e Francisca de Fátima Araújo Oliveira encerra esta coletânea discutindo a educação democrática em meio a movimentos por uma escola “sem partido” e de combate à “doutrinação”. Por meio de buscas nos sites da Ação Educação Democrática da ANPEd, as autoras mapearam ações que se contrapunham a esses movimentos produzindo sentidos em defesa da liberdade de ensinar e de aprender.

Os artigos desta coletânea, por conseguinte, discutem um amplo cenário de retrocessos impostos à área educacional, colaborando para aclarar desafios e apontar perspectivas de ação no que se refere a diferentes políticas. Compreender os desafios é tarefa fundamental para que os educadores críticos organizem suas lutas na perspectiva de consolidação de uma educação socialmente referenciada como direito de todos os estudantes do país, o que ainda continua como horizonte político de ação.

Tenham todos uma boa e proveitosa leitura!

Rute Regis de Oliveira da Silva¹
Luciane Terra dos Santos Garcia²

¹ Diretora da ANPAE/Secção-RN
² Vice-Diretora da ANPAE/Secção-RN

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SUMÁRIO

Apresentação
Rute Regis de Oliveira da Silva
Luciane Terra dos Santos Garcia

Capítulo 1. A educação brasileira em tempos de retrocesso e de
regulação pelo mercado: apontamentos para a análise de uma
conjuntura em ebulição
Eveline Algebaile

Capítulo 2. As metas do PNE 2014-2024 e a expansão da pós-graduação
stricto sensu na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
Gilneide Maria de Oliveira Lobo
Alda Maria Duarte Araújo Castro

Capítulo 3. A valorização dos professores da educação básica nos
planos nacional e estadual de educação do Estado do Rio Grande do
Norte
Magna França
Rute Régis de Oliveira da Silva

Capítulo 4. Educação municipal, descentralização e democratização:
debates e desafios
Maria Valquíria de Vasconcelos Cordeiro
Andréia Ferreira da Silva

Capítulo 5. A avaliação política do sistema de monitoramento e
avaliação institucional – SIMAIS/RN
Luciane Terra dos Santos Garcia
Felipe Daniel Barros Diniz
Maria Aparecida de Queiroz

Capítulo 6. Gestão escolar em tempos de responsabilização na rede
pública municipal de ensino em Mossoró/RN
Allan Solano Souza
Arilene Maria Soares de Medeiros

Capítulo 7. Desconfiguração da Educação de Jovens e Adultos em
Natal.
Alessandro Augusto de Azevêdo

Capítulo 8. Ação Educação Democrática: produção de sentidos em
defesa da educação, da democracia e da liberdade
Marcia Betania de Oliveira
Francisca de Fátima Araújo Oliveira

Os autores