Livros - 0219L

A Relação Público - Privado na Gestão Municipal da Educação

O campo da gestão da educação, no Brasil, tem se constituído, atualmente, e com mais intensidade, em um espaço de disputa de projetos educacionais e, por que não dizer, de projetos de sociedade. São difundidas neste campo ideias que circulam na sociedade em defesa da educação e da escola pública, de responsabilidade estatal, bem como visões que as vinculam às necessidades do mercado e aos grupos privados. Os defensores das virtudes do mercado, a despeito do reconhecimento histórico da importância da escola pública para a sociedade, aperfeiçoam a sua retórica invocando uma suposta eficiência e eficácia, em especial, do setor empresarial, para alardear os benefícios que trariam à população submetê-la aos ditames da esfera privada. De outro lado, os defensores do direito à educação como um direito universal, afirmam a responsabilidade do poder público em oferecer as condições socioeconômicas que garantam uma educação pública de qualidade para todos. Trava-se, assim, mais uma vez, a disputa, no Ocidente, desde os primórdios da instituição escola como uma responsabilidade do Estado, entre os defensores do público e do privado. Ou, especificamente, a disputa em torno da destinação dos recursos públicos para a educação.

Esse debate tem sido atualizado nos anos recentes, em decorrência das reformas que, ao longo das últimas décadas, sobretudo em meados da década de 1990, procuraram diminuir o papel do Estado em sua função indutora no campo das políticas sociais. Nos últimos tempos, o setor público tem sido alvo de críticas veementes, em especial, de parte dos veículos de comunicação e de setores do empresariado sobre o suposto desempenho ineficiente da escola pública brasileira, alardeado como evidência da falta de capacidade de o Estado brasileiro gerir este setor. A receita preferencial recomendada para superar esta suposta crise, conforme declarações de organismos internacionais e de “especialistas de educação” vinculados às diversas mídias, consiste na proposta de transferência da responsabilidade da gestão da escola pública para o setor privado, particularmente, para o empresariado, ou a recomendação da adoção de seus valores e estratégias, relegado a segundo plano o papel do Estado na educação, reduzida a sua função ao mero repasse de recursos financeiros às organizações privadas para o desenvolvimento de projetos e ações educacionais nas escolas.

O cenário é muito bem-vindo ao livro organizado por Theresa Adrião e Vera Peroni – Gestão Municipal da Educação e as Parcerias com o Instituto Ayrton Senna - resultado dos estudos e pesquisas que se desenvolvem na Pós-Graduação em Educação e que têm apoio do Programa de Pesquisa da Anpae na tematização das questões vinculadas à gestão educacional e escolar, com base em princípios democráticos. Os artigos de importantes autores que compõem esta coletânea desvelam e problematizam as intrincadas relações entre o público e o privado, trazendo à luz, a partir da análise da atuação de uma instituição privada com influência na educação em vários estados e municípios brasileiros, importantes e relevantes achados para o campo educacional e para a prática da gestão educacional e escolar. Esta obra coletiva, de jovens e de experientes pesquisadores da área, com a competente organização de Adrião e Peroni, enriquece a contribuição da Anpae no campo da gestão educacional, bem como abre um caminho importante para o desenvolvimento de estudos que ajudem a compreender a metamorfose entre a política, a gestão e o financiamento da educação brasileira

Marcia Angela Aguiar¹

¹Professora Titular da Universidade Federal de Pernambuco e Presidenta da Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE (2011- 2013).

 

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
Márcia Angela Aguiar

PREFÁCIO
Lisete Arelaro

NOTAS INTRODUTORIAS SOBRE A PESQUISA ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS DE PARCERIAS FIRMADAS ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS E O INSTITUTO AYRTON SENNA PARA A OFERTA EDUCACIONAL
Theresa Adrião
Vera Peroni

SIMILARIDADES E ESPECIFICIDADES: COMENTÁRIOS ACERCA DOS CASOS PESQUISADOS
Theresa Adrião, Vera Peroni, Regina T. Cestari de Oliveira, Teise
Garcia, Liliene X. Lux, Marilda Costa, Terezinha F.A.M. dos Santos,
Maria Vieira Silva, Dalva V.G. Gutierres, Luciani Paz Comerlatto,
Silvana A. de Souza e Lisete Arelaro

ESTADO, TERCEIRA VIA, TERCEIRO SETOR E O INSTITUTO AYRTON SENNA
Vera Peroni
Maria Vieira Silva

O FINANCIAMENTO E O CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE O INSTITUTO AYRTON SENNA (IAS) E MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Dalva Valente Guimarães Gutierres
Marilda Costa

MARCO LEGAL DO PÚBLICO E O PRIVADO NA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PÓS-REFORMA DO ESTADO
Liliene Xavier Luz

REDES DE RELAÇÕES E O INSTITUTO AYRTON SENNA
Silvana Aparecida de Souza
Maria Raquel Caetano

O CONTROLE SOCIAL E AS PARCERIAS ENTRE GOVERNOS MUNICIPAIS E O INSTITUTO AYRTON SENNA
Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos Santos
Regina Tereza Cestari de Oliveira

INSTITUTO AYRTON SENNA: CONCEPÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL NOS PROGRAMAS ESCOLA CAMPEÃ E GESTÃO NOTA 10
Theresa Adrião,
Teise Garcia e
Silvana Souza